Ricardo Mota
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23/04/2015

Renan deixou ‘bomba’ do fundo partidário no colo de Dilma

O senador Renan Calheiros, ao estilo, deixou a presidente Dilma Rousseff em mais uma situação constrangedora. Mostrando que sabe jogar o jogo.

O caso do absurdo aumento do fundo partidário – para quase R$ 900 milhões, três vezes mais do que no orçamento original – é uma jogada de mestre.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Dificilmente, o presidente do Senado desconheceria o seu conteúdo (mesmo dentro do orçamento da União).

Na sequência, a presidente Dilma sancionou a matéria e Calheiros tratou de colocar a bomba no colo dela.

Para o presidente do Senado, a presidente deveria ter vetado o aumento. Não o fez porque não quis.

Já fortemente desgastada junto à população, a presidente ainda fica com uma conta que, em tese, não é dela.

Calheiros e o PMDB, por seu lado, anunciam que vão renunciar a 25% do que teriam direito no fundo partidário sancionado por Dilma.

Interessante é que o sucesso da “operação Fachin” pode vir a ser atribuída à oposição. O jurista (Luiz Fachin) indicado para o STF pelo Planalto ganhou um defensor inesperado: o senador Álvaro Dias, do PSDB, do Paraná, terra natal do jurista.

Mas que a “oposição” a Dilma – não ao governo – pode aprontar na votação em plenário, que ninguém duvide.

Postado às 12:50, Ricardo Mota 8 comentários postado em Geral |
23/04/2015

Otávio Lessa explica situação do TC junto à Receita Federal

O presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, disse que a instituição já está com a situação regularizada junto à Receita Federal.

Segundo afirmou, através da Assessoria de Comunicação, o problema estaria na “duplicidade do CNPJ” do MP de Contas, que é vinculado ao TC. O problema já foi corrigido, garantiu.

O Estado, entretanto, continua no CAUC, na condição de inadimplente. A dívida da Assembleia Legislativa com o INSS ainda não foi selecionada.

A explicação sobre a situação de Alagoas junto ao Tesouro Nacional – no CAUC – foi confirmada ontem, ao blog, pelo secretário da Fazenda George Santoro.

Postado às 12:45, Ricardo Mota 6 comentários postado em Geral |
22/04/2015

Calote: dívidas do TC e da Assembleia levam Alagoas ao CAUC

O Estado de Alagoas está de novo no CAUC.

O antigo Cadastro Único de Convênio, hoje chamado de Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – do Tesouro Nacional -, detectou que desde o ano passado, o Estado está inadimplente: deve e não paga.

E onde está o problema?

Nas dívidas da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas para com a Receita Federal. Mais especificamente, com a Previdência Social, me explicou o secretário da Fazenda, George Santoro.

É a lei: se um dos poderes não quita os seus débitos junto ao INSS, e é o caso, o Estado – como um todo – entra na lista dos caloteiros da União.

As consequências?

Segundo Santoro, apesar de não ter havido ainda corte nos repasses não constitucionais da União para Alagoas – “por causa de uma condição especial”-, o Estado não tem conseguido firmar novos convênios com o governo federal por estar com o ‘nome sujo’ em Brasília.

“Nós estamos tentando negociar a assinatura de novos convênios, ao mesmo tempo em que o Gabinete Civil conversa com o TC e a Assembleia para que ambos parcelem e paguem seus débitos com o INSS”.

Santoro faz questão de ressaltar que “entrar e sair do CAUC, hoje, faz parte da rotina de estados e municípios”.

Tudo bem, mas pelos motivos expostos?

Afinal, Assembleia e TC não podem reclamar da falta de dinheiro. Que o diga a Polícia Federal, responsável pelas Operações Taturana e Rodoleiro.

O que mais impressiona é a situação surreal do Tribunal de Contas do Estado, órgão do controle externo da Administração Pública, que não consegue nem mesmo cumprir a legislação trabalhista e/ou previdenciária.

O TC tem como atribuição fiscalizar a aplicação correta dos recursos públicos. Pergunta: “Com que roupa?”

Posição do TC

Segundo a Assessoria de Comunicação do TC, o problema estaria na duplicidade de CNPJ do MP de Contas, o que já teria sido resolvido.

Postado às 19:19, Ricardo Mota 15 comentários postado em Geral |
22/04/2015

A falsa expectativa da contratação da reserva técnica da PM e da Educação

A convocação da reserva técnica da PM e da Educação tem sido, até agora, uma promessa reiterada do Palácio República dos Palmares.

Mas é preciso entender e compreender que nós estamos lidando com aspirações, sonhos e a necessidade de sobrevivência de milhares de jovens, que enxergam no serviço público uma alternativa digna de trabalho – com todos os problemas.

O anúncio da “convocação” dos aprovados no concurso da Educação, ontem, entra no território da falsa expectativa.

O que o vice-governador Luciano Barbosa afirmou, assim me parece, é que está mantido o compromisso de contratação da reserva técnica “desde que o Estado se ajuste à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Quando isso acontecerá?

Nem o próprio governo é capaz de prever com alguma convicção.

Em entrevista concedida à TV Pajuçara, recentemente (no Ricardo Mota Entrevista), o governador Renan Filho disse que espera contratar a reserva técnica da PM até o final do ano.

Tudo bem. Mas ele deixa claro que o compromisso mais imediato assumido por ele é com a prorrogação do concurso – que já havia sido feito no governo Vilela – até o seu limite constitucional.

Há de se ter muito cuidado com a informação veiculada. Se por erro da mídia, se por vacilo da assessoria, ou palavras incontidas, não se pode jogar com falsas expectativas quando se lida com a sobrevivência das pessoas. Em tempos tão difíceis, principalmente.

O vice-governador da Educação, Luciano Barbosa, já errou “na dose”, por visível açodamento, no caso do Passe Livre.

Pode não ter sido ele, agora, a criar a nova marola (tomara que não tenha sido), mas deixar que ela cresça e ganhe dimensão de verdade posta é brincar com a vida dos outros.

Postado às 12:47, Ricardo Mota 21 comentários postado em Geral |
22/04/2015

Fora do governo Renan Filho, Cícero Almeida silencia

O deputado Cícero Almeida tem o sonho de voltar à prefeitura de Maceió. Há problemas pela frente, e ele bem o sabe: falta-lhe um partido para chamar de seu e o apoio das forças a que ele se agregou nas últimas eleições.

Ainda que se mantenha calado sobre o tema, Almeida carrega uma queixa dos seus aliados: não tem qualquer participação na equipe de Renan Filho. Lembrando que até o ex-prefeito e suplente de deputado estadual Cícero Cavalcanti teve direito ao seu quinhão.

Mesmo Mosart Amaral, seu braço direito enquanto foi prefeito, já não é tido pelo deputado – ainda – do PRTB como “amigo de infância”.

Aliás, o atual secretário faz questão de dizer que sua ligação histórica é com o senador Renan Calheiros, o que não deixa de ser verdade. Amizade em política é uma visão que se desfaz quando bate a luz do sol.

É inegável que a votação do ex-prefeito, nas últimas eleições, ficou muito aquém daquilo que ele próprio previa e anunciava. Ignorá-lo, mesmo que nas indicações de secundárias, este sim é um sinal de que ele está fora do jogo para o grupo dominante.

O seu silêncio, no entanto, não apaga as mágoas.

Postado às 12:39, Ricardo Mota 16 comentários postado em Geral |
22/04/2015

Sérgio Jucá: “Voto secreto na Assembleia é inconstitucional”

O procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá afirma, categoricamente, que a Emenda Constitucional 76, promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de novembro de 2013, “extinguiu o voto secreto” no caso de apreciação dos vetos do Executivo.

Para ele, não há justificativa para que a Assembleia Legislativa mantenha a votação secreta em relação à 17ª Vara da Capital, a matéria que mobiliza, hoje, os deputados e os operadores do direito em Alagoas.

Numa frase: “O voto secreto é inconstitucional”.

É evidente que tudo no direito é discutível, interpretativo e possibilita várias conclusões, mas para ele “só os juristas de botequim haverão de dizer que a mudança ainda não aconteceu no Regimento Interno da Assembleia, que precisa ser obedecido”.

Esta parece ser mais uma polêmica sobre o veto do governador Renan Filho ao projeto da 17ª Vara Criminal da Capital. Mas não para o chefe do MP Estadual:

– Por uma questão de simetria, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa têm de se submeter ao que diz a Emenda 76 da Constituição Federal.

Postado às 7:16, Ricardo Mota 12 comentários postado em Geral |

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