Ninguém sabe o tamanho exato da ajuda e quais serão as ações do governo federal na Segurança Pública de Alagoas. Aliás, nem mesmo o Ministério da Justiça e órgãos a ele ligados sabem exatamente como e o que vai acontecer.
Mas há uma certeza para quem acompanhou as conversas em Brasília, esta semana: a crise de Alagoas, que atingiu o ponto máximo esta semana, vai ajudar o ministro José Eduardo Cardozo a por em prática o Plano Nacional de Segurança Pública. O que ele já tentava há um ano, mas ainda não havia conseguido tirar do papel.
A carta enviada pelo governador Teotonio Vilela Filho a presidenta Dilma Rousseff, há um mês, e as reuniões emergenciais que ocorreram agora finalmente fizeram que o Palácio do Planalto determinasse uma ação imediata. Entenda-se: a própria Dilma mandou que se tome providências o mais rapidamente possível – o prazo esperado é de quinze dias – e que apresentem os resultado. Ao estilo – gerente, gerentona, seja lá como que se queira chamar.
Por ser pequeno, o estado de Alagoas pode e deve servir de piloto para o que o ministro da Justiça pretende que seja o Plano Nacional de Segurança Pública, envolvendo os estados e as forças federais com estrutura diferenciada.
É bem verdade: não precisávamos ter chegado ao fundo do poço. Mas há dentro do governo do Estado duas correntes distintas. Uma que fez da Lei de Responsabilidade Fiscal a sua bíblia, numa interpretação fundamentalista. Outra que ainda acha que governar é responder – mesmo que com limites – aos clamores da sociedade. Um exemplo em uma pergunta: por que tanta demora burrocrática para autorizar um concurso para a Segurança Pública?
Já vai chegar com muito atraso.
“As conversas avançaram não apenas entre mim e o Galba, mas também envolvendo outros interlocutores ligados a nós”. A afirmação é do deputado Jéferson Morais, ao falar sobre uma possível aliança com o presidente da Câmara Municipal de Maceió nas eleições deste ano.
Ele deixa claro que “o acordo está bem adiantado”. Mas não entra em detalhes sobre quem será o cabeça de chapa numa possível composição.
O problema, ao que parece, é que Galba Novaes ainda pensa em ser candidato a prefeito, pelo PRB. E aí surge uma outra questão: o partido é presidido por Euclides Mello, fiel seguidor do senador Fernando Collor, que já anunciou que fica com o Chapão de Lessa e Renan.
Euclides contrariar Collor? É mais fácil vaca andar de sapato de salto alto.
Nas duas reuniões que realizou com os representes dos demais poderes, desde a última segunda-feira, o governador Teotônio Vilela fez o mesmo apelo: que todos reduzam os contingentes dos respectivos gabinetes militares, para ajudar no reforço da Segurança Pública nas ruas.
Aliás, como sempre deveria ser.
Até hoje pela manhã, apenas o Ministério Público Estadual, através do procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares Mendes, se manifestou positivamente ao apelo.
Mas antes de chegarmos aos números gerais, eis que um se destaca. Mais do isso: provoca mal-estar entre os palacianos.
A Procuradoria-Geral do Estado, a PGE, tem 24 militares trabalhando por lá – tudo dentro da legalidade, é verdade, mas sem qualquer explicação lógica.
Há um oficial, e o governador já tomou conhecimento disso, que simplesmente recebe os processos para encaminhá-los aos procuradores.
Trabalho de polícia? Com certeza, nem na China.
Em 2008, o governador chegou a mandar um projeto para a Assembleia Legislativa – elaborado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública – reduzindo drasticamente os contingentes dos gabinetes militares.
A matéria nem mesmo chegou ao plenário – foi morta e enterrada nas comissões da Casa de Tavares Bastos.
O Gabinete Militar da Asssmbleia é o maior de todos – depois do Palácio, é claro. Legalmente, são 72 integrantes da Polícia Militar que paparicam os deputados (basta lembrar o recente episódio envolvendo a deputada Tayse Guedes). Só que este número, atualmente, subiu para 82.
Para se ter uma ideia da distorção e absurdo que isso representa, basta dizer que uma Base Comunitária da Polícia Militar, um modelo que já tem apresentado resultados positivos em alguns bairros, é montada com 17 militares.
Aos números:
O que a Lei prevê - O que existe hoje
Palácio 206 - 159 (vai para 89)
Vice-gov. 28 - 28
Assembleia 72 - 82
TJ 39 - 39
TC 39 - 39
MP 30 - 44
PGE 24 - 25
Defensoria 00 - 07
Prefeitura
de Maceió 16 - 08
O que ficou efetivamente da 17ªVara Criminal da Capital nós só vamos saber depois que for publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é de que o julgamento da ADI, impetrada pela OAB Nacional, contra a lei que criou a vara colegiada, deverá ser encerrado na sessão de hoje.
Mudanças significativas – e nem por isso ruins – já estão definidas. Por exemplo: os juízes designados para a 17ªVara deverão ser titularizados, seguindo os critérios da Loman, Lei da Magistratura Nacional e da Constituição Federal.
Isso pode mudar o perfil atual da Vara? É possível que sim, é provável que não, me dizem dois magistrados – um deles, desembargador.
Até porque, após as mudanças efetuadas até agora, a décima sétima pode ter um acúmulo trabalho, já que vai atrair, é uma avaliação pertinente, uma quantidade ainda maior de processos.
Os advogados que queriam a sua extinção, pura e simples, não devem é claro, ter ficado satisfeitos com as mudanças já anunciadas.
Mas, mesmo para eles, tem um lado bom: são mais clientes e, obviamente, uma valorização profissional (e de remuneração, é claro).
Parece impossível, mas não é. Alguns prédios e estabelecimentos comerciais que dispõem de câmeras de segurança têm dificultado o acesso da polícia às imagens colhidas no Corredor Vera Arruda, do dia em que foi assassinado o médicos José Alfredo Vasco.
Foi o que me disse, agora há pouco, o diretor-geral da Polícia Civil, delegado José Edson, empenhado na elucidação do crime covarde e brutal.
Ele afirmou que vai pedir ajuda à Justiça, se for necessário, para a realização de uma busca e apreensão nesses locais.
“É impressionante. Fica um jogo de empurra, mandam para um, para outro, dizem que vão consultar a assessoria jurídica, e nós estamos perdendo tempo. A sociedade, que reclama com razão, precisa contribuir com o trabalho da polícia”, afirmou o delegado-geral.
Fato importante: a PC já tem pelo menos um suspeito de ter cometido o homicídio.
Foi lúcido o pronunciamento do empresário André Palmeira, filho do médico José Alfredo Vasco, assassinado no último sábado.
Ao dizer que o pai não havia sido morto por causa de uma bicicleta, mas sim por causa do crack – também se referiu a cocaína – ele pôs o dedo em uma imensa chaga aberta na nossa realidade.
Foi o crack, sim, tudo bem. Mas por que o crack?
Há vários motivos mais óbvios para se explicar a epidemia que ataca a infância e a juventude brasileiras, principalmente as que habitam a periferia das grandes médias cidades.
A se ver:
- É muito mais barato.
- Vicia mais rapidamente.
- Há uma rede de distribuição da droga que desconhece fronteiras e que não é atingida pela repressão, de forma eficiente.
Já falamos muito, aqui – e continuaremos a fazê-lo, por mais que isso irrite os que querem lavar o sangue com mais sangue -, sobre a disputa que estamos perdendo, é muito claro, para o mundo do crime: a meninada é atraída pelo que lhe é oferecido de imediato, mesmo que sem qualquer futuro.
Ao contrário, a sociedade – com ênfase para o governo, nas três instâncias – não lhe oferece nem o presente nem o futuro.
Mas, gente, crack nasce no chão, no asfalto, em plantas no meio das praças, nas ruas esburacadas da periferia?
É claro que não.
Qualquer um de nós pode ver, espalhada pela cidade, uma meninada fumando a droga, cheirando loló, sem que isso nos provoque qualquer reação.
O crack vem de algum lugar. Ou de muitos lugares. E por que as polícias não conseguem chegar à origem?
Que trabalho de Inteligência vem sendo feito para identificar as “sementes do mal”?
Se é necessária, e é, uma presença mais efetiva da polícia nas ruas – e falamos aqui sobre o tema -, há que se investigar e localizar as bocas onde a garotada vai se abastecer.
E ir além.
O crack – alguém duvida? – gera fortunas pelo país afora, e acredito que por estes lados, muita gente ganhou e ganha dinheiro farto com ele.
Eis um investimento necessário: Inteligência. Talvez seja até mais barato do que comprar mais e mais viaturas e outros equipamentos de última geração para as polícias.
Polícia sem Inteligência pode ser polícia néscia.
