Esta semana, o Superior Tribunal de Justiça afastou cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá. Eles são acusados de desviar nada menos do que R$ 100 milhões dos cofres públicos estaduais.
Você não acha coincidência demais ser este valor – R$ 100 milhões? Pois é: exatamente o mesmo que a Polícia Federal apontou como sendo o desvio no Tribunal de Contas de Alagoas no ano passado, quando da Operação Roleiro. Que vive, sabe-se lá como, a segunda fase, com a investigação de conselheiros no sumiço desta fortuna. Se é que há.
Infelizmente, esta parece ser a realidade dos Tribunais de Contas Estaduais em todo o país. Um estudo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas chegou a um número impressionante: um em cada cinco conselheiros responde a algum procedimento na Justiça, por corrupção ou assemelhado.
Uma situação complicada para quem tem por dever de ofício de zelar pela aplicação do dinheiro público.
Eis que o embate de agora – da Assembleia contra o resto da sociedade – por uma vaga no palácio de vidro da Fernandes Lima traz de volta um fato já conhecido, embora esquecido pelo público: o escolhido por vinte deputados para a vaga de Isnaldo Bulhões Pai, o deputado Fernando Toledo, é réu em uma Ação Civil por Improbidade desde o ano de 2006 (está no sítio do TJ).
Ele não foi condenado, é verdade, mas certamente é uma condição que não o recomenda para o posto.
O surpreendente Biu de Lira agiu estrategicamente ao lançar Marcelo Palmeira, secretário estadual de Ação Social, à prefeitura de Maceió.
Ele consegue assim, no mínimo, segurar os vereadores Fátima Santiago, Davi Davino, Chico Holanda e Oscar de Mello, amarrados que estão pela fidelidade partidária.
Tudo bem que “trair e coçar é só começar”. Mas De Lira entra no territórioem que GalbaNovaesjá vinha avançando há um bom tempo. Ele deu um freio de arrumação.
Além disso: com Almeida filiado ao PP – não saiu quando podia, agora é tarde -, a popularidade do prefeito não pode ser dividida com outro que não alguém apontado por De Lira.
Marcelo Palmeira é mesmo candidato a prefeito de Maceió?
É claro que não. Mas não é isso o que importa.
O coronel e o general
O secretário do Gabinete Militar, coronel (PM) Ronaldo dos Santos já se escalou para ser o acompanhante do general Sá Rocha, amanhã, quando ele chegar a Maceió para depor à 17ª Vara Criminal da Capital.
Ele foi adjunto do oficial da reserva do Exército quando Sá Rocha era o titular da Defesa Social – e chegou a substituí-lo interinamente.
A decisão da 17ª Vara Criminal, de suspender a prisão do general, foi sensata: a idade e a saúde dele já não permitem uma situação tão extrema.
O prefeito Cícero Almeida está em Brasília numa tentativa desesperada de não ficar fora do jogo sucessório municipal.
Mas não há muito o que ele possa fazer, depois de perder a chance de sair do PP do Biu de Lira e de filiar seu afilhado Mosart Amaral ao PMDB de Renan Calheiros.
A chance do quase homônimo do gênio musical ser candidato, mesmo a vice-prefeito, é quase nula.
Collor já bateu o martelo e definiu Galba Novaes como candidato a vice de Ronaldo Lessa, o nome do chapão na disputa, líder nas pesquisas feitas até agora.
O próprio Lessa quer Galba na sua chapa. E o presidente da Câmara de Vereadores vem atuando com inteligência para se credenciar à disputa – depois de levar uma rasteira do PT.
Hoje, ele assumiu a condição de “caçador de marajás” na Câmara Municipal, numa história que o alagoano conhece bem. Ele brada aos quatro cantos que quer reduzir o número de vereadores já anunciado por ele próprio ao TRE – são 31.
(Na Casa, diz um vereador bem situado, só Heloísa Helena é contra, para valer, o aumento do número de vereadores. E pode, sim, dar trabalho aos seus pares neste embate).
A única chance, se é que há, de Almeida conseguir uma vaga para Mosart seria se Renan Calheiros topasse encarar o ex-presidente Collor na disputa para compor a chapa de Ronaldo Lessa.
Mas o líder do PMDB não dá sinais de que esteja disposto a um embate agora, principalmente quando é visto no Palácio do Planalto como um “entrave” ao estilo Dilma Rousseff de governar.
Resultado: o prefeito Cícero Almeida, estrategicamente, não apoiará ninguém para a sua sucessão – se Mosart fica fora (me contou, hoje, um integrante do núcleo almeidista – e não foi o Tony Mello).
Ele já tem um impeditivo legal para aparecer em TV, rádio e material gráfico de qualquer candidato que não seja apoiado pelo PP – partido a que está filiado e é presidido por Biu de Lira.
O senador já avisou: não o libera. E ponto final.
Explicou o almeidista: para ele, o melhor é ficar de fora, como um “magistrado”, evitando problemas no futuro, com o seu sucessor – seja lá quem ele for.
O prefeito enredou-se na própria teia que construiu.
Todo mundo sabia o que iria acontecer: Fernando Toledo seria “escolhido” por seus pares para fazer companhia a Cícero Amélio, Cláudia Cleide e Rosa Albuquerque, que eles mesmos mandaram para o TC.
Por que o processo acontece mesmo com a pendência na Justiça?
Os 20 de Toledo – e mais ele – querem “emparedar” a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que está à frente do Mandado de Segurança impetrado pelo MP de Contas, reivindicando a vaga que foi de Isnaldo Bulhões Pai.
Afinal, se há convicção de que a vaga é uma indicação da Casa de Tavares Bastos – e não de um deputado qualquer – por que Toledo, o “escolhido”, não renuncia já ao mandato parlamentar?
Obviamente: é uma demonstração de força da Casa de Tavares Bastos, que age unida – com poucas exceções – ante a ação solitária da magistrada (já que não há, ainda, qualquer manifestação do pleno).
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento se mantém silenciosa sobre o tema, como deve ser. Se vier a decidir que a vaga é de Toledo – como quer porque quer porque quer a Assembleia –, não será por medo de Marcelo Victor, que vive a desafiar a todos que lhe apareçam pela frente, ou de Antônio Albuquerque, que tentou – sem sucesso – humilhar a promotora Karla Padilha (que podia ter indagado dele, na sabatina, por que não renunciava à imunidade parlamentar para enfrentar a Justiça. Não o fez por elegância, produto escasso naquela Casa).
(O deputado Marcelo Victor, em telefonema a este blog, afirmou que “não pretendo impor medo a ninguém. Pelo contrário, busco a cada dia ser mais republicano”).
As comemorações feitas pelo agrupamento, com a “escolha” de Toledo, podem ter sido precipitadas demais.
Esperar, nesse caso, “é saber”.
Para a Polícia Civil, a investigação que apura o sumiço de cheques apreendidos na Operação Espectro ainda não está encerrada. Pode aparecer mais alguém com culpa no cartório – quem sabe se da própria instituição. O passo mais difícil, entretanto, já foi dado.
A denúncia contra um delegado, com a sua consequente prisão, foi um ato que dá mais credibilidade à própria polícia, que mostrou que pode cortar na própria carne, mesmo sangrando. Com um detalhe: se dependesse da delegada Ana Luiza Nogueira, a prisão do delegado Haroldo Lucca já teria ocorrido na semana passada.
A se destacar, no episódio, o fato de que o próprio Gecoc apostou que a Polícia Civil poderia esclarecer o que parece mesmo ter sido um crime dentro de outro crime – aquele que foi revelado a partir da Operação Espectro.
Não é exatamente uma tradição das polícias apontar um dos seus – desde que ocupe lugar de destaque na hierarquia – como sendo responsável por algo tão grave. As circunstâncias podem até ter ajudado – com o escândalo criado pelo sumiço dos cheques apreendidos na Operação -, mas foi a postura incisiva da investigação que levou ao nome do delegado Haroldo Lucca.
Há perguntas para responder ainda? Há, sim. Uma delas de conteúdo explosivo: se os cheques que teriam sido descontados pelo delegado somam R$ 20 mil, qual o destino teria o resto do dinheiro supostamente desviado?
Estamos falando em mais de R$ 900 mil. Não é um troco.
A posse dos novos presidentes do Tribunal de Justiça foi antecipada em um mês, de acordo com nova lei sancionada pelo governador Teotônio Vilela Filho.
O projeto foi do próprio TJ.
Assim, o desembargador José Carlos Malta, que substituirá Sebastião Costa Filho, tomará posse em 4 de janeiro do próximo ano, segundo dia útil do mês.
Antes da nova lei, os presidentes do TJ assumiam o posto no segundo dia útil de fevereiro.
Aos mais próximos, o sóbrio desembargador Sebastião Costa Filho tem confessado que conta os dias para o fim do seu mandato.
Por quê? Pois é, por quê?
