O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, dá mostras, mais uma vez, que não ignora as críticas do “mundo real”, fora dos “muros” do MP, sobre o que acontece com a instituição.
Ao dar um prazo de 30 dias para que o Gecoc dê os nomes aos bois da Operação Espectro, Tavares está respondendo ao que é fartamente cobrado pela opinião pública.
Falar em “leviandade”, no caso, é apenas encontrar um desculpa para o indesculpável. O Zé da Bodega não seria capaz de dar um golpe de “trezentos milhões de reais” (!!!!) nos cofres públicos sem a participação de gestores da administração estadual.
Quem? Pelo menos alguns nomes o próprio Tavares Mendes já conhece – estão nos inquéritos da Polícia Civil e da Controladoria do Estado.
Há detalhes interessantes sobre a atual composição do Gecoc, coordenado pelo promotor Luiz Vasconcelos. Apesar de formar dobradinha com ele desde os tempos de Secretaria de Defesa Social – gestão Arecipo –, o também promotor Ciro Blatler não faz parte oficialmente do Gecoc. Caso, também, do promotor Luiz Tenório, que tem ajudado nas invesrigações..
São eles que, efetivamente, aparecem na mídia como representantes do colegiado, ao lado de Vasconcelos.
As queixas já chegaram inclusive das demais instituições com as quais o Gecoc trabalha diretamente.
O que mais se ouve? Saudades do promotor Alfredo Mendonça.
Mesmo com a presença de representantes de magistrados de todo o país e da OAB, ainda não foi desta vez que a ADI contra a 17ª Vara Criminal da Capital foi julgada pelo supremo.
Mais uma vez, a apreciação da matéria foi adiada, provavelmente para a próxima semana.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela OAB nacional, a pedido da Ordem em Alagoas (ver matéria neste blog).
Que ninguém se engane: o deputado Temóteo Correia não caiu em uma cilada armada por um jovem humorista, ao confessar que já comprou votos. O parlamentar agiu de acordo com a cultura dominante no meio político brasileiro, alagoano em particular, que “assegura” que o detentor de um mandato pode tudo – até comprar votos e anunciar publicamente que o fez ou faz.
Eles podem até muito mais: podem desviar R$ 302 milhões dos cofres públicos, podem matar ou mandar matar, podem passar por cima da lei e da Justiça. Podem porque podem. Assim aprenderam a fazer e pretendem continuar a fazê-lo.
A cultura da impunidade se baseia, sim, na legislação frouxa e cheia de buracos – lá colocados para que sirvam de escape, se necessário
Mas é marcada, também, pela lentidão da Justiça, que não julga em tempo tolerável aquilo que lhe chega às mãos.
O caso mais recente e evidente são as Ações contra os taturanas. Se depois do escândalo em cifras milionárias impressionantes nada aconteceu, o que há de acontecer?
O deputado Temóteo Correia pode ficar tranquilo: o Ministério Público Eleitoral vai ouvi-lo, mas ele, uma pessoa inteligente, há de encontrar o caminho para seguir a vida – parlamentar e pessoal, sem maiores sustos.
Seria interessante, por outro lado, que este surto de sinceridade atingisse outros deputados, colegas dele.
Quem tem juízo obedece, pois não?
Foi o que demonstrou o prefeito Cícero Almeida. Se bem que ele há de ganhar mais alguns dias, meses até (?), até que saia o edital de licitação dos ônibus de Maceió.
Uma novela que se arrasta há sete anos, pelo menos, e que já tem várias decisões judiciais, postergadas sempre por infindáveis recursos.
E daí? Bem, o prefeito encaminhou à Câmara de Vereadores uma mensagem em que, textualmente, diz que atende ao Ministério Público Estadual no que se refere ao edital de concorrência do transporte coletivo.
A mensagem afirma que a será o menor valor da tarifa que vai definir quais as empresas vencedoras do certame.
É claro: há outros itens fundamentais, mas a exigência apontada pelo MP estará assegurada no edital.
A Câmara Municipal de Maceió ainda vai decidir sobre a matéria. Mas que o faça logo, porque a população não suporta mais andar em carro velho, pagando caro.
A palavra do procurador
O procurador-geral do Município, Carlos Roberto Ferreira Costa, em ligação telefônica ao blog, afirmou que houve um equívoco de redação na mensagem do prefeito Cícero Almeida à Câmara Municipal.
Segundo ele, a licitação será definida pela melhor técnica e melhor outorga, de acordo com entendimento conjunto com o MP.
A Secretaria de Defesa Social já deferiu, oficialmente, quinze processos de pagamento de bônus a policiais que fizeram apreensão de armas.
Outros cinquenta devem ser deferidos até a próxima semana.
Os beneficiados, de acordo com a lei sancionada, no final do ano passado, pelo governador Teotônio Vilela Filho, vão receber uma quantia em dinheiro pela apreensão – varia de duzentos a quatrocentos reais, de acordo com o tipo de arma apreendida.
O dinheiro é dividido com todos os integrantes da guarnição que fez a trabalho.
O mesmo projeto já foi implantado em vários estados brasileiros – a Paraíba é o próximo. Os resultados têm sido considerados bons.
Ontem, também, foi publicada a relação dos 32 primeiros policiais militares da reserva que vão trabalhar no policiamento patrimonial.
Eles substituirão pessoal da ativa, em igual número, que faz hoje este trabalho, e que vai atuar nas ruas, agora.
Ferreira de Santana
Marcos Ferreira, do PSDB, assume hoje uma vaga na Assembleia Legislativa.
Ele ocupa a cadeira de Val Gaia, que se licenciou por cento e trinta dias para tratamento de saúde (tomara que não seja nada grave. Será estresse?).
Ferreira é candidato a prefeito de Santana do Ipanema – contra a família Bulhões, que apoiará o médico Gustavo Pontes de Miranda – diretor do hospital local.
O mais famoso advogado alagoano na atualidade, Nabor Bulhões, vai atuar no Supremo Tribunal Federal para tentar extinguir a 17ª Vara Criminal da Capital.
Ele foi indicado, ontem, em procuração assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para participar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que o STF pautou para hoje.
A expectativa é de que Bulhões faça a sustentação oral da ADI impetrada pela Ordem.
O fim da 17ª Vara Criminal da Capital, a mais respeitada pela população e temida pelos integrantes de organizações criminosas em Alagoas, tem sido uma das principais bandeiras de vários advogados criminalistas. À frente, o conselheiro da OAB, Welton Roberto, que é candidato a presidente da entidade.
Aliás, foi dele a iniciativa de propor à Ordem que ingressasse com uma ADI contra a criação da Vara colegiada, que ele sempre considerou inconstitucional.
O advogado Nabor Bulhões, por sua vez, já atuou em processos que tramitaram na 17ª – caso, por exemplo, da Operação Ressugere, que prendeu seu cliente, deputado João Beltrão, em julho 2008.
O julgamento do STF é aguardado com grande expectativa nos meios jurídicos locais.
Estão em Brasília, representações da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) Almagis e OAB – local e Nacional.
O relator da matéria é o ministro Luiz Fux.
Alvo de polêmica, principalmente entre os advogados criminalistas locais, o colegiado – criação da Justiça alagoana – conta com o apoio manifesto da Procuradoria da União e do Conselho Nacional de Justiça, que já sugeriu a criação de estruturas semelhantes em outros estados.
A defesa do colegiado será feita pela PGE de Alagoas e por um escritório de advocacia contratrado pela AMP.
