Os procuradores concursados do Tribunal de Contas se aliaram, mais uma vez, aos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP Estadual e decidiram pedir a anulação de outro concurso a ser realizado por uma prefeitura interiorana. A vez, agora, é de Craíbas, que havia contratado sem licitação uma empresa para organizar e aplicar as provas, marcadas para o dia 11 de setembro. Não vai mais.
Na segunda-feira, o prefeito do município, Edielson Barbosa Lima, tem reunião agendada com o Ministério Público de Contas, na sede do palácio de vidro da Fernandes Lima.
Vai ter de fazer o mesmo que o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, que na segunda-feira assinou, através de um representante, um Termo de Ajustamento de Conduta, cancelando o concurso que iria realizar também em setembro.
Detalhe fundamental: a empresa contratada por Barbosa, a CERCON, é a mesma que iria realizar o concurso de Craíbas. E quem identificou o problema, mais uma vez, foi o promotor José Carlos Castro, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP. O resultado já está aí.
É a terceira vez em que o MP de Contas manda suspender concursos suspeitos em prefeituras alagoanas. O primeiro foi em Messias, no final do mês de abril. Depois veio Arapiraca e agora Craíbas
A Associação dos Magistrados de Alagoas realiza uma assembleia, na manhã da próxima segunda-feira, para discutir as medidas a serem adotadas em relação aos juízes que estão sob a ameaça em Alagoas.
O encontro – que já estava marcado com antecedência – ganhou um novo ingrediente: a liberação do ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante, que saiu ontem do Balneário Cavalcante.
São vários os magistrados que se sentem ameaçados pelo personagem que ficou conhecido na história recente de Alagoas como chefe da gangue fardada.
E há, sim, uma preocupação maior decorrente do novo fato – surpreendente, até certo ponto -, principalmente em relação aos juízes Hélder Loureiro e Marcelo Tadeu.
A posição da Almagis deve ser firme, cobrando ao governo do Estado que garanta a segurança dos magistrados em situação mais delicada.
E os outros?
Quem pode, e alguns podem muito por aqui, já reforçou a sua segurança desde ontem.
Um personagem emblemático da vida política recente de Alagoas foi visto cercado por mais gente “sisuda” do que o habitual, ainda ontem.
Medalha que honra
O governador Teotonio Vilela Filho criou a Medalha de Honra ao Mérito Policial Civil Anderson de Lima Silva (filho do nosso querido Laerson Silva).
Ele foi assassinado em 12 de novembro de 2009, quando tentava evitar um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, no Centro da cidade.
A ideia foi do delegado Marcílio Barenco.
Será entregue todos os anos, na data do aniversário da morte do servidor exemplar, aos integrantes da Polícia Civil – delegado, agente ou escrivão – que se destacarem nas suas funções.
Ao Laerson e família, ficam aqui o meu abraço, solidariedade e satisfação pela homenagem.
O empresário German Efromovich, do Grupo Sinergy, estará amanhã pela manhã em Maceió.
Ele participa de uma reunião, às 10h, com o governador Teotônio Vilela Filho e assessoria, no Palácio República dos Palmares, e depois concede entrevista à imprensa, no mesmo local.
A informação foi confirmada, agora há pouco, pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes.
Ele esteve com Efromovich no último sábado, no Rio de Janeiro, quando ficou acertada a vinda do empresário a Alagoas, amanhã.
Na verdade, disse Gomes, o dono do Grupo Sinergy deve chegar a Maceió hoje à noite, vindo de Brasília – onde tem duas audiências nesta quarta-feira – com o governador Teotônio Vilela Filho, que também está no Plnalto Central desde a segunda-feira.
O assunto de Efromovich com o governo e com a imprensa, é claro, será o Estaleiro Eisa, ainda aguardando a licença do Ibama para o início das obras no Pontal de Coruripe.
Hoje, já há uma convicção dos governistas – e do próprio empresário – que a influência política para evitar a construção do empreendimento de R$ 1,5 bi em Alagoas já está bem mais reduzida, com a mudança na direção do Ibama.
O órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental para o Estaleiro está sendo rigoroso, mas dentro do que a legislação prescreve.
É verdade: já houve em outros estados – como a Bahia, por exemplo – um processo de licenciamento para um estaleiro (no ano passado) rápido e indolor. Mas aí é preciso destacar a influência política nos procedimentos.
Agora, na gestão da presidenta Dilma Rousseff – que já disse ao próprio governador que apoia a instalação do Eisa em Alagoas – a ênfase vem sendo dada nas questões técnicas.
O Grupo Sinergy contratou uma empresa de Santa Catarina, considerada a mais qualificada no setor, para realizar os estudos adicionais exigidos pelo Ibama.
O próprio German Efromovich deve esclarecer os detalhes amanhã, na coletiva à imprensa.
Mas não convém desprezar a força dos personagens que tentam, a todo custo, evitar que o Estaleiro Eisa seja construído no Pontal de Coruripe.
A miséria sempre foi e sempre será um bom discurso para quem é profissional do ramo.
Veterano de tantas eleições e especialista em montar chapas para disputar as urnas proporcionais em Maceió, o ex-vereador Toroca foi escolhido pelo senador Renan Calheiros para comandar o partido na disputa do próximo ano, na capital.
E Toroca faz a parte que sabe: já vai reunindo cerca de trinta prováveis candidatos a vereador na capital, alguns para servirem de “escada” (somar votos para legenda), outros com chances reais de vitória.
No grupo que está se formando despontam nomes tradicionais, como do ex-deputado Antônio Holanda – irmão de Chico Holanda -, e ouros personagens folclóricos, como o Palhaço Pirulito.
Pode parecer pouco, mas é mais do que o PMDB temem Maceió. Háduas eleições, o partido dos Calheiros não consegue eleger um só vereador na capital alagoana.
Invertendo a ordem: Cavalcante tem medo dos deputados Antônio Albuquerque e João Betltrão, além do delegado (que está preso) Francisco Tenório, acusados por ele de ser o mandante do assassinato do Cabo Gonçalves, em 1996. Cavalcante é réu confesso neste processo.
Deve ter muito medo dos familiares de tantas das suas vítimas, algumas, pessoas muito simples, que tombaram sem que os crimes fossem ao menos apurados.
Possivelmente, guarda imenso pavor daqueles a quem prestou serviços em crimes de mando: Silvio Vianna, Sargento Marco Antônio – só para citar alguns.
Devem ter motivos para temer Cavalcante: os juízes Hélder Loureiro, que condenou a gangue fardada, Jerônimo Roberto dos Santos, Marcelo Tadeu, Geraldo Amorim e tantos outros integrantes da magistratura que contribuíram para que ele passasse 13 anos na cadeia – podendo a ela retornar (estes, entretanto, rechaçam a possibilidade de carregar este temor).
E mais: o ex-governador Manoel Gomes de Barros e o ex-comandante da PM, coronel Pimentel – ambos nos postos quando do desmantelamento da gangue fardada.
Vários ex-subordinados – e “prestadores de serviço” – de Cavalcante, a exemplo do ex-soldado Garibalde Amorim, que terminou por denunciar Cavalcante e bando. Ele se encontra em lugar incerto e não sabido, dentro do programa de proteção à testemunha.
É impossível “limpar” a biografia de do ex-oficial Manoel Cavalcante, mas ele poderia deixar na história um importante legado: tornando público e declarando à Justiça, quem foi quem na sua vida.
O improvável acontece em Alagoas. A prefeitura de São Luiz do Quitunde contratou a Banda Calypso para realizar um show na cidade, na próxima segunda-feira.
O argumento é de que a apresentação faz parte das comemorações do feriado de 7 de setembro.
Até poderia ser, não fosse por um detalhe singelo e revelador. Qual?
No dia 5 de setembro, segunda-feira, é o aniversário do prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcanti (do Norte). Ele nasceu nesta data, em 1957 – completa, portanto, 54 anos de idade com o show de uma das bandas mais populares e caras do país.
Eu entrei em contato com a empresa que realiza os contratos da Banda Calypso no Nordeste. O funcionário, de nome Rogério, confirmou a data do show e a contratante: prefeitura de São Luiz do Quitunde.
Quanto ao valor, infelizmente, ele desligou o telefone quando eu indaguei.
Que luxo! (Sem juízo de valor quanto à banda)
