Há, dentro do governo, uma mudança de tom na discussão sobre o movimento dos servidores públicos estaduais.
Mesmo mantendo as decisões administrativas adotadas, principalmente nas polícias, a ordem do Palácio, agora, é não polemizar, evitando confrontos através da imprensa.
Há, sim uma negociação discreta entre representantes do governo e algumas lideranças do funcionalismo, em busca de uma alternativa às propostas apresentadas pelas partes até agora.
A troca de notas públicas e as entrevistas iracundas concedidas por alguns secretários em nada têm contribuído para reduzir as tensões. A avaliação é do próprio Palácio República dos Palmares.
A reunião de hoje, do governador com alguns secretários, pode resultar em avanços nas negociações – inclusive em áreas que até agora não tiveram a mesma projeção do movimento na Segurança Pública. Educação e Saúde estão no pacote.
A postura mais serena se justifica até mesmo porque algumas lideranças, sabe-se, não estão interessadas em acordo, ao contrário de outros interlocutores do funcionalismo. Quanto mais demorar o movimento, mais espaço na mídia conseguem – que é o que querem de fato.
O Tribunal de Contas aprovou uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde suspensa, provisoriamente, o contrato com a empresa Pró-Saúde, que faz consultoria e assessoria aos hospitais da rede pública estadual – HGE e Unidade de Emergência do Agreste.
A medida foi apresentada em relatório dos procuradores do Ministério Público junto ao TC, sob o argumento de que não houve licitação nem tomada de preços para a contratação da empresa, no ano passado.
O contrato tem vigência de 12 meses, ao preço total de R$ 2.982.240,00. A suspensão aconteceria durante o período em que o próprio Tribunal realizaria diligências para analisar se os valores pagos estão de acordo com o mercado.
Se a Secretaria de Saúde não atender à recomendação do TC, o órgão deve encaminhar pedido à Assembleia para que os deputados determinem a suspensão do contrato.
Detalhe: o conselheiro Otávio Lessa queria que o contrato fosse anulado de imediato (o que, segundo os procuradores, não é atribuição do Tribunal de Contas).
O blog tentou contato com o secretário Alexandre Toledo, mas ele estava em uma reunião, segundo a assessoria.
Atualizando: Agora à tarde, a Sesau enviou a nota abaixo para o blog:
Prezado jornalista Ricardo Mota,
Em decorrência das informações publicadas em seu Blog no Tudo na Hora, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) reitera que o contrato com a Pró-Saúde encerrou sua vigência no último mês de fevereiro e não foi renovado.
A contratação da Pró-Saúde para atuar no Hospital Geral e Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca, deu-se em março de 2010, foi submetida à apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que em seu despacho, procedeu favoravelmente ao processo 20000/559/2009.
Estamos à disposição para outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Secretaria de Estado da Saúde.
O governador Teotonio Vilela Filho se reúne, no final da manhã de hoje, com os secretários de Gestão Pública, Alexandre Lages, Maurício Toledo, da Fazenda e Álvaro Machado, do Gabinete Civil.
O encontro deve definir a nova (ou velha) posição do governo em relação ao movimento dos servidores e a possibilidade – ou não – de apresentar uma nova proposta salarial.
A concessão de um reajuste de 7% para todos os funcionários públicos estaduais é “uma possibilidade”, na definição de um palaciano. Mas não há, assegura, nenhuma definição neste sentido.
O percentual acima é aquilo que vem sendo reivindicado pelos militares como sendo parte de um acordo firmado com o governo em 2007, que é rejeitado pela Fazenda Estadual.
Por outro lado, é possível que hoje o governo bata o martelo em relação ao acordo com os servidores da área de Saúde. A negociação está sendo facilitada pelo fato de que a pasta tem recursos próprios, que podem ser destinados – pelo menos em parte – para os funcionários.
O vereador Ricardo Barbosa me disse hoje que considera “irreversível” a sua saída do PSoL, partido pelo qual foi eleito graças à votação estupenda de Heloísa Helena – 30 mil votos, em 2008.
Mas ele não pretende perder o mandato e espera uma decisão do TRE à Ação de Justificativa a que deu entrada no mês de março.
Na verdade, é uma ação preventiva, em que defende o direto de sair do PSoL sem que tenha o mandato cassado por infidelidade partidária.
Barbosa disse que não pretendia deixar a legenda, mas considera-se perseguido pela direção estadual e pelo Diretório Municipal, do qual foi presidente – já afastado.
Aliás, a direção municipal do PSoL já enviou ofício à Mesa Diretora da Câmara para dizer que Barbosa não pode se manifestar na Casa em nome do partido.
A briga já é pública, e a saída do vereador é apenas uma questão de tempo. Ele deve ingressar em um partido da esquerda tradicional: PT, PC do B ou assemelhado.
A convergência dos divergentes
Amanhã, às 15h, na Câmara Municipal de Maceió, representantes de vários partidos se reúnem para debater a Reforma Política, em discussão no Congresso.
A preocupação mais imediata é com a Reforma Eleitoral.
Estarão presentes: PSOL, PDT, PSB, PC do B, PV, PPS, PSTU, PCB e PHS. Com as participações dos deputados federais Aldo Rebelo, PC do B, e José Carlos Saboya, do PSB.
Eles pretendem, dentro das divergências, encontrarem as convergências possíveis, para que não sejam engolidos pelos gigantes da política nacional.
Está marcado para o próximo sábado, a partir das 8h, o lançamento da campanha contra o preço abusivo do combustível em Alagoas.
Assinada pelo Ministério Público, OAB e Câmara de Vereadores, a campanha terá como palavra de ordem: “Ninguém aguenta mais”.
A concentração está marcada para o antigo Alagoinhas, e haverá distribuição de panfletos com a relação dos postos de combustíveis que cobram os preços mais baratos e aqueles que extrapolaram os limites até do capitalismo selvagem.
O resto é com o consumidor. Diga não – concretamente – ao abuso. Reclamar só não basta.
Parece bem um exagero “ao estilo” do deputado Antônio Albuquerque ao dizer que os integrantes da Casa de Tavares Bastos foram alvo de uma tentativa de homicídio, na última terça-feira.
Pode-se dizer que a manifestação dos servidores – policiais, principalmente – extrapolou o que seria tolerável. Afinal, na Assembleia, também trabalham funcionários que recebem mal e se assustaram com a invasão.
Mas o dedo do ex-presidente do Legislativo Estadual apontou na direção de um antigo desafeto: o presidente da CUT, Izac Jackson. Os dois são adversários – o que no interior vai sempre além disso – desde os tempos de Limoeiro de Anadia.
Eles são primos, mas sempre fizeram política em lados opostos. Izac Jackson foi vereador em Limoeiro de Anadia, na década de 1980, enfrentando o grupo de AA. Eram tempos bem mais difíceis.
Com um detalhe: o atual – e é de hoooje – presidente da CUT foi vereador pelo PSB. Passou momentos difíceis, então, e depois se transferiu para Maceió.
As mágoas, entretanto, não secaram.
Quando o deputado assumiu a presidência da Assembleia em 2007, tentou refazer a sua imagem, marcada pela expressão “tabica e bala”, por ele usada em um discurso contra os trabalhadores sem-terra.
Houve um movimento de reaproximação dos dois, quando da primeira crise do governo Vilela com os servidores públicos. As relações entre eles – institucionais – foram retomadas dentro da normalidade democrática, mas aí veio a Operação Taturana e tudo voltou a ser como antes.
Ontem, o parlamentar apontou o presidente da CUT como um dos responsáveis pelo quebra-quebra de terça-feira. E não por acaso, foi o único nome citado por ele nas suas veementes críticas aos manifestantes.
De qualquer forma, AA mostrou que ainda tem força na Casa: ele defendeu – e os colegas dele acataram – que os servidores grevistas não fossem recebido pela Assembleia.
Em tempo:
A grande maioria dos militares que compareceram à sessão de ontem era do Corpo de Bombeiros. A corporação, é voz geral, está acéfala há um bom tempo.
Já há, dentro do governo, quem defenda que o coronel Jair Cordeiro, ligadíssimo ao ex-governador Ronaldo Lessa, seja guindado à condição de comandante-geral do CB.
Diga-se de passagem, o ex-governador ainda mantém laços muitos estreitos com oficiais da corporação.
