O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Gilson Dipp, decidiu que o ex-prefeito de São Luis do Quitunde deve retornar ao cargo, de que havia sido cassado por unanimidade pelo TRE de Alagoas, em julho do ano passado.
O ministro entendeu que não cabe a Ação de Impuganação de Mandato Eletivo para discutir a tese do “prefeito itinerante” – um erro formal, com sói acontecer. Ele cumpria o quarto mandato consecutivo: dois em Matriz do Camaragibe, governada hoje pela mulher dele, Doda Cavalcante, e dois em São Luiz. O ministro tomou como argumento uma decisão recente do próprio TSE, proferida em benefício de um prefeito do Piauí.
Cavalcante – de há muito - anunciava em São Luiz do Quitunde que iria retornar ao cargo – era só uma questão de tempo. Estava prenhe de razão.
Se não dá para apagar a História – como Stalin fazia -, que se volte atrás. Foi assim que o presidente do Senado, José Sarney, anunciou o retorno das imagens do impeachment do ex-presidente Collor no “túnel do tempo”, local tradicional de exposições na Casa.
Elas haviam sido “sumido”, depois de por lá permanecerem durante anos. Mas hoje, sabe-se, os dois ex-presidentes são aliados cordiais, quase amigos de infância.
O “apagão histórico” ganhou impacto na imprensa nacional. Resultado: Sarney disse que fica o feito por não feito – e as imagens voltam ao “túnel do tempo”. Em declaração à TV Senado, o também ex-presidente da República reconheceu:
“Li todo o noticiário nos jornais a respeito da exposição feita pelo Senado no ‘túnel do tempo’. Eu não fui curador nem autor dessa exposição, mas, para evitar interpretações equivocadas, acabo de determinar à seção competente do Senado e sua administração que faça constar da devida exposição o impeachment do presidente Collor”.
Quando? Daqui a 15 dias.
O ex-governador Ronaldo Lessa disse hoje, através da sua assessoria, que a DRT de Alagoas deverá continuar com o PDT local, segundo conversa que teve com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recentemente. Ele descartou, pelo menos por enquanto, uma nova articulação surgida na bancada alagoana no Congresso Nacional.
E qual seria?
Segundo informações com origem em Brasília, o senador Renan Calheiros aparece, agora, com uma solução política para acabar com o embate pela Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas: a indicação de Ronaldo Lessa para dirigir o órgão.
Hoje, pelo menos dois parlamentares querem indicar o futuro titular da DRT, aqui no estado. Seriam: Arthur Lira e Rosinha da Adefal (JL já esteve na lista).
Segundo uma fonte ligada a Calheiros, o senador acredita que à frente da Delegacia Regional do Trabalho, Lessa retomaria alguma visibilidade e acabaria com as disputas na bancada federal.
É difícil, mas Calheiros continua sendo o principal nome entre os parlamentares alagoanos com acesso ao Planalto Central.
“Quem não está mais entendendo nada sou eu”. A afirmação é do advogado do ex-deputado Cícero Ferro, Welton Roberto.
A confusão foi provocada pela decisão do juiz Bruno Acioli, de Mata Grande, que se considerou incompetente para julgar o caso envolvendo o ex-parlamentar, que está foragido da Justiça alagoana desde o início do ano – acusado na morte do vereador Fernando Aldo, de Delmiro Gouveia.
A competência seria, diz o juiz em seu despacho, seria da 17ª Vara Criminal de Capital. Acontece que a prisão de Ferro havia sido decretada em março pela então magistrada da comarca de Mata Grande, Danielle Cristhine Burichell.
Detalhe: Welton Roberto defende que a competência é do juiz do município do Sertão alagoano.
Para o advogado só há uma certeza, agora: “Não existe mais qualquer decreto de prisão contra Cícero Ferro”. Ou seja: ele, em tese, pode retornar a Alagoas – o que eu acho muito difícil.
Só este ano, o ex-deputado (e primeiro suplente da sua coligação) já teve dois decretos de prisão, e pela mesma acusação: ser o mandante do assassinato de Fernando Aldo, em outubro de 2007.
O primeiro, em 31 de janeiro, quando Ferro ainda era deputado, foi de autoria do desembargador Orlando Manso (que depois enviou o processo para Mata Grande). Mas da ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar ao pedido de HC apresentado pelo advogado.
Logo em seguida, em 21de março, a então juíza de Mata Grande decretou, de novo, a prisão do ex-deputado, que continuou como estava – foragido.
Com a nova decisão do juiz Bruno Acioli – considerando-se incompetente para julgar o caso – o processo volta à 17ª Vara Criminal da Capital, onde já esteve quando Ferro exercia o mandato.
O juiz Maurício Breda, que integra o colegiado diz que vai aguardar o retorno do processo para decidir – em conjunto com os demais magistrados da Vara especial, que decisão vai tomar.
Ele concorda, entretanto, que o caso é mesmo de competência da 17ª Vara Criminal da Capital.
A expectativa é de que o processo chegue ao colegiado ainda esta semana.
O advogado Welton Roberto afirmou, ainda, que vai levar a decisão do juiz Bruno Acioli para o STJ. Segundo ele, “para pôr uma pá de cal” no caso – pelo menos no que se refere à prisão do seu cliente.
Oito municípios alagoanos, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, têm prazo até 1º de julho para instalar o Portal de Transparência nas respectivas prefeituras.
O prazo estabelecido pela Lei Complemente 131– 09 (à Lei de Responsabilidade Fiscal) havia acabado no dia 27 de maio, mas o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP, promotor José Carlos Castro, resolveu dar uma nova chance aos prefeitos de: Campo Alegre, Coruripe, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Rio Largo, Delmiro Gouveia e Penedo.
Os gestores que não cumprirem o novo prazo, disponibilizando na internet toda a movimentação financeira das prefeituras, devem responder a Ações Penais e por Ato de Improbidade.
Atualizando:
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Coruripe afirma que o Portal de Transparência já está em funcionando desde a última sexta-feira.
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O promotor José Carlos Castro, entretanto, enviou ao blog a seguinte explicação:
“Eu considero o lançamento do portal de Coruripe um avanço, mas que o mesmo não atende aos requisitos do art. 48-A da LRF. Eu digo que a transparência apresentada até agora é OPACA, pois não permite ao cidadão constatar como foram efetuados os gastos pelo Município, e limita-se a informar os valores gastos em cada elemento de despesa, por secretaria. Sendo assim a Prefeitura continua inadimplente na forma da lei”.
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Depois de criar uma Comissão Especial para fazer a licitação do lixo, tema do maior escândalo da administração do prefeito Cícero Almeida, a prefeitura comunica a realização de uma audiência pública sobre o tema, no dia 13 de junho.
Será no auditório da Secretaria de Planejamento do Município, a partir das 9h.
O encontro vai debater o Edital de Licitação para as empresas interessadas no contrato milionário – de coleta do lixo. A minuta do Edital está à disposição dos interessados, que podem obtê-la junto à Comissão de Licitação, na Rua do Imperador, 307.
O edital da licitação deve ser lançado até o final de junho, segundo a expectativa dos secretários Pedro Alves e Marcelo Firmino.
