Os elogios da população, ou mesmo do Conselho Nacional de Justiça, não impedem que os juízes que integram a 17ª Vara Criminal da Capital enfrentem problemas dentro do próprio Judiciário alagoano.
Dos atuais cinco magistrados que compõem o colegiado, quatro respondem a procedimentos administrativos no Tribunal de Justiça. A se destacar: nenhum que ponha em dúvida a honestidade dos juízes. Sem problemas, por enquanto, só mesmo o mais novo integrante do grupo: André Guasti Motta, que substitui Antônio Emanoel Dória, convocada para atuar na Corregedoria-Geral do TC.
Maurício Breda, Geraldo Amorim, Ana Raquel e Rodolfo Osório não falam sobre o tema – até por causa da proibição estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura. Mas prometem continuar atuando – 24 horas por dia, ressalte-se –”na mesma toada”, definem.
Lembrando: a 17ª Vara Criminal da Capital ainda não se viu livre da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB no STF.
Pobre cidadania pobre
Desde ontem, o Ministério Público Estadual está fazendo o cadastramento de pessoas que queiram atuar como agentes comunitários de cidadania, no bairro do Vergel. São trinta vagas, e já havia mais de 300 inscritos até hoje pela manhã.
O programa é do Ministério da Justiça – dentro do Pronasci -, mas está sendo tocado em Alagoas, pioneiramente, pelo Ministério Público Estadual.
Cada agente vai receber uma bolsa de R$ 190,00 por mês e terá como missão mobilizar a comunidade para as atividades educacionais, principalmente, a serem desenvolvidas pelo programa.
O deputado Antônio Albuquerque, que espera assumir a presidência da Assembleia em janeiro do próximo ano, está amargando uma derrota que julgava inesperada, entre os seus pares.
Foi pelo voto – três votos – que o deputado tucano Gilvan Barros foi eleito presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa.
A eleição foi na quinta-feira à noite – já que não houve acordo – e Albuquerque nem mesmo compareceu. Se fosse, só teria o voto dele. Ficaram com Gilvan Barros: Nelito Gomes de Barros e Jota Cavalcante. O elétrico Marcelo Victor avisou que não que não participaria da reunião porque estava em tratamento de saúde.
A Comissão de Orçamento e Finanças – que terá Nelito Gomes de Barros como vice – é considerada a segunda mais importante da Casa de Tavares Bastos (a de Constituição e Justiça é a mais desejada por todos. Aliás, é comandada por outro tucano: Joãozinho Pereira, entrevistado de hoje do Conversa de Botequim, com o jornalista Plínio Lins).
Lembrando que Gilvan Barros e Albuquerque tiveram uma discussão séria, recentemente, quando da votação do Orçamento do Estado para este ano.
O embate que não houve na disputa pela presidência da Assembleia, em fevereiro, tem tudo para acontecer em janeiro do próximo ano.
É quando se aposenta, na chamada compulsória, o conselheiro do Tribunal de Contas Isnaldo Bulhões, que presidiu a casa até o final do ano passado.
A disputa pela vaga, hoje, está entre os deputados Fernando Toledo e Isnaldo Bulhões Júnior, que completa trinta e cinco anos em outubro próximo – é a idade mínima exigida para o posto.
Isnaldo pai, é claro, quer ser sucedido por Isnaldo Júnior, mas Toledo não abre mão da vaga que considera sua, desde 2009, quando a Assembleia o escolheu para substituir o conselheiro Alfredo Mendonça.
Não foi por outro motivo que Toledo “escolheu” para vice-presidente da Assembleia o deputado Antônio Albuquerque, que assumiria a vaga do pretenso futuro conselheiro.
Isnaldo Bulhões Júnior, por outro lado, perdeu fôlego quando não conseguiu viabilizar a candidatura dele para dirigir a Casa de Tavares Bastos – quadro que seria oposto se o governador eleito fosse Ronaldo Lessa.
Já há, porém, uma intensa movimentação interna no TC para garantir que a vaga seja de um dos procuradores do MP junto ao Tribunal de Contas, nomeados recentemente. Eles devem ingressar com uma ação preventiva na Justiça, evitando que a manobra na Assembleia obtenha sucesso.
Toledo em dose dupla
O deputado Fernando Toledo, na verdade, luta em duas frentes para conseguir realizar seu sonho de criança. Além da vaga futura – de Isnaldo pai –, ele ainda espera o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal que pede a anulação da decisão do Tribunal de Justiça, estabelecendo que a vaga de Alfredo Mendonça é de um dos auditores e/ou procuradores aprovados em concurso.
Mas eis que há novidade no front: tramita na 16ª Vara Cível da Capital uma Ação pedindo a anulação do concurso para auditor do TC. Coincidência: a Ação é de Saulo Lima Brito, cuja advogada é a mesma que assina o recurso de Toledo no Supremo Tribunal Federal.
Mundo pequeno, o nosso.
A frase é do vice-governador José Tomaz Nonô. Ele usa três argumentos para justificar o que garante ser a sua convicção:
- Nós temos os piores números do país no que se refere à violência;
- Alagoas é um estado pequeno e que demanda menos recursos para obter resultados expressivos;
- Será emblemático para a presidenta Dilma Rousseff que as ações com resultados de curso prazo sejam adotada em um estado que tem um governador tucano e um vice do DEM. Mais republicano, impossível.
O vice-governador aponta também o atual ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, como tendo o perfil ideal para a realização de parcerias. “Ele é de uma ala do PT com visão mais ampla da política e da situação nacionais”.
É esperar para ver e comprovar.
A defesa pública que o senador Renan Calheiros vem fazendo do prefeito de Maceió, nos últimos dias, atende ao pedido de socorro de Almeida, na semana passada em Brasília – ele conversou com pai e filho no Planalto Central.
Mas, como tudo na política, nada é por acaso. Calheiros investe no lançamento da candidatura de Renan Filho para a prefeitura de Maceió, em 2012, com o apoio de Almeida, hoje pra lá de insatisfeito com o governador Teotonio Vilela Filho.
O presidente do PMDB de Alagoas aposta que o jovem deputado federal e ex-prefeito de Murici pode conseguir o que ele não alcançou na política local: Renan Calheiros perdeu a eleição para prefeito da capital, em 1988, para o então senador Guilherme Palmeira.
No projeto de Renan Filho, é claro, o governo de Alagoas – outra frustração do líder do PMDB no Senado.
Clássico em Limoeiro
Uma das disputas mais acirradas, no próximo ano, vai acontecer em Limoeiro de Anadia. O atual prefeito, James Marlan, deve enfrentar o filho do deputado Antônio Albuquerque, Nivaldo Neto.
O governador Teotonio Vilela Filho deve decidir amanhã o tamanho da reforma administrativa a ser realizada com base na lei delegada, aprovada pela Assembleia, no ano passado.
O prazo de vigência da lei termina em 10 de abril, mas as pressões imediatas, dos servidores públicos, principalmente, estão empurrando Vilela para uma definição ainda esta semana e para o “esvaziamento” da reforma.
A criação de novas secretarias, como a de Pesca e Aquicultura, a de Articulação Política e a de Assuntos Federativos (em substituição ao escritório de Alagoas em Brasília), já não está mais garantida. Mesmo que não tenham uma estrutura significativa, Vilela avalia que se foram efetivadas, elas podem acirrar ainda mais os ânimos dos servidores públicos, e em um período decisivo.
Existe uma demanda geral do funcionalismo por reajustes salariais. Algumas categorias, a exemplo de médicos, servidores da Saúde – do movimento unificado – e policiais civis esperam uma resposta às suas reivindicações esta semana.
Há vários estudos sobre o impacto na folha de pessoal feitos pela Fazenda Estadual – com os reajuste em análise -, mas só quem pode bater o martelo é o governador.
Entre as secretarias que devem ganhar nova estrutura, a de Defesa Social é a que pode mais crescer, apesar da resistência de alguns setores do governo.
Pelo menos já há uma definição, anunciada internamente por Vilela: não se pode dar uma nova e melhor estrutura para as pastas, mesmo as existentes, sem melhorar a remuneração – defasada – dos servidores.
Mas esta corda, estejamos certos, ainda vai esticar um bocado.
