Eduardo Tavares Mendes vai ficar mais dois anos no cargo de procurador-geral de Justiça. depois de conseguir expressiva vitória nas eleições de hoje, no MP, ele recebeu ligação do governador Teotônio Vilela Filho confirmando sua recondução ao cargo. O ato deve ser publicado no Diário Oficial de amanhã.
Atual chefe do MP Estadual, Tavares Mendes foi o mais votado na escolha da lista tríplice pelo voto direto de por promotores e procuradores. Ele teve 117 votos de procuradores e promotores que foram às urnas. Em segundo lugar, o promotor Maurício Wanderley ficou com 75 votos; a promotora Ilza Torres completa a lista – ela recebeu 71 votos, sendo a grande surpresa do pleito.
Os promotores Maurícico Pitta, com 61 votos, e Martha Bueno, com 12 votos, foram os demais concorrentes.
A obra da macrodrenagem do Tabuleiro dos Martisn voltou a dar dor de cabeça aos ex-governadores Ronaldo Lessa e Manoel Gomes de Barros.
Na última sexta-fiera, a procuradora da República Niedja Kaspary apresentou pedido à Justiça Federal para que os nomes dos dois fossem incluídos como réus na Ação que aponta várias irregularidades na famigerada obra, de responsabilidade da Construtora Gautama, de Zuleido Veras (da Operação Navalha).
As denúncias contra os dois ex-governadores, segundo a Ascom do MP Federal:
Manoel Gomes de Barros não titubeou em ordenar pessoalmente, o repasse ilegal de quase R$ 4 milhões (de um total de mais de R$ 11 milhões) à empresa Cipesa, subcontratada pela Construtora Gautama ( Contrato MPO/Caixa CT nº 0049491-43/97 e Convênio MMA/SRH nº 022/98). Por conta disso, o ex-governador deve responder por dispensa ilegal de licitação ( caput do art. 89 da Lei nº 8.666/93 ) e peculato-desvio ( art. 312, caput, Código Penal).
Ronaldo Lessa foi denunciado por peculato-desvio ( art. 312, caput, Código Penal) por também haver concorrido com o repasse ilegal à mesma empresa (Cipesa) de mais de R$ 7 milhões ( Convênio nº 199/99 e do Contrato de Repasse SEDU/CAIXA CT nº 0129284-46/2001) e de mais de R$ 1 milhão ( Convênio 022/98), excluído o pagamento da primeira medição.
O caso
O Projeto da Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins tinha como objetivo a drenagem de águas pluviais numa área de aproximadamente 50.000.000 m2, abrangendo o Distrito Industrial Luiz Cavalcante e diversos conjuntos habitacionais da região metropolitana de Maceió/AL, por meio de três obras principais: a ampliação da Lagoa 1; a interligação e ampliação das Lagoas 2-3; e a execução da Lagoa 4.
As investigações relativas às irregularidades têm origem num procedimento administrativo (nº. 1.11.000.000326/2004-30) instaurado pelo MPF/AL, em razão de representação dos moradores do bairro de Jacarecica, segundo os quais, a condução do projeto estaria acarretando diversos danos à população local. Na época, dentre as graves consequências mencionadas destacavam-se a poluição da praia e do manguezal, a falta de manutenção das obras que teriam sido apenas parcialmente executadas, além da ocorrência frequente de enchentes no local, em virtude da má execução e descaso por parte dos responsáveis pelo projeto.
Em novembro de 2009, o MPF/AL ofereceu a denúncia, convencido de que, embora tal empreendimento tenha objetivado, em tese, solucionar a questão das enchentes ocorridas na parte baixa da cidade de Maceió, por conta do desvio de verbas públicas e má-execução das obras respectivas, acabou, ao contrário, por agravar ainda mais tal situação, causando diversos transtornos à população local, perdas de propriedade, além da incontestável poluição do Rio Jacarecica e manguezal.
De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, até o oferecimento da denúncia, o MPF/AL realizou uma série de diligências, contando com as unidades da instituição fora do estado, requisitou auditoria da Controladoria Geral da União e também contou com informações de investigação em curso realizada pelo Tribunal de Contas da União
Correndo em segredo de justiça, por conta de pedidos de quebra de sigilo, a denúncia foi oferecida, inicialmente contra Zuleido Veras (sócio-diretor da construtora Gautama), José Jailson Rocha (signatário/convênios/Seinfra), Ademir Pereira Cabral ((ex-secretário/Seinfra), Fernando de Souza (ex-secretário/Seinfra), José Vieira Crispim (da Comissão de Licitação/falecido), José Benigno Viana Portela (da Comissão de Licitação), Mauro Paiva Neto (diretor-gerente da Cipesa) e Denison de Luna Tenório (diretor de Obras/Seinfra).
Bem que o conselheiro Otávio Lessa tentou, mas não conseguiu conquistar o quarto voto que lhe daria a presidência do Tribunal de Contas do Estado.
Através da sua assessoria, ele garantiu que não vai inscrever nenhuma chapa para a disputa com Luis Eustáquio, que já se lançou candidato. O prazo para a inscrição acaba às 18h de hoje.
Otávio Lessa desiste, portanto, pela segunda vez de chegar à direção do palácio de vidro da Fernandes Lima. Na última eleição, ele compôs com o presidente Isnaldo Bulhões (pai), que assumiu o compromisso de apoiá-lo este ano.
Contando, em tese, com três votos, Lessa perderia para Luis Eustáquio Toledo, porque este último é o conselheiro mais velho do TC.
Liquidada a fatura? Em se tratando do TC há de se ter cautela.
Na investigação que resultou na Ação por Ato de Improbidade contra o prefeito Cícero Almeida e mais dezesseis pessoas, o promotor Marcus Rômulo fez algumas descobertas que apontam para o que seria uma evidente irregularidade do processo de licitação das empresas de coleta de lixo.
Por exemplo: a empresa que elaborou o edital de licitação, a EBR Consultoria, funciona em um endereço residencial em Brasília. Tem dois sócios – marido e mulher. Ele, engenheiro mecânico, ela, musicista.
Como não tinha em seu “minúsculo” quadro de pessoal um especialista na matéria, a EBR Consultoria contratou um engenheiro da empresa pública responsável pela limpeza urbana da cidade de João Pessoa.
É importante ressaltar: a empresa que fez o edital da licitação realizada em 2006, com valor de R$ 170 milhões, foi contratada por R$ 8 mil – e ainda teve, de acordo com a apuração do MP, de contratar um outro profissional para realizar o trabalho.
Esclarecendo: o Ministério Público não sabe o tamanho exato do prejuízo. Os valores totais envolvidos no pagamento das empresas – incluindo a Marquise e os contratos emergenciais – chegam a R$ 200 milhões. Deduz-se que não seja exatamente este o rombo.
Embate com a Câmara
A denúncia chega a público num momento delicado para o prefeito Cícero Almeida, por causa do seu embate com a Câmara Municipal de Maceió.
Os vereadores querem mais dinheiro para fechar suas contas do ano de 2010, o que inclui o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores do Legislativo do município.
A prefeitura resiste, mas Almeida pode não dispor de força política, agora, para manter a posição de não liberar dinheiro novo para a Casa de Mário Guimarães.
A bancada de Almeida na Câmara é eventual, assim como a do governador Teotônio Vilela Filho na Assembleia. Cada negociação tem, digamos, uma contrapartida. As conseqüências são sempre piores para os cofres públicos. O que significa, ao fim a ao cabo, que a conta vai para o nosso bolso.
Acontece hoje, durante todo o dia, a eleição da lista tríplice que o Ministério Público Estadual vai encaminhar ao governador para a escolha do novo procurador-geral de Justiça. Há cinco inscritos, mas não se espera nenhuma surpresa: o atual titular do cargo, Eduardo Tavares Mendes, deve ser reconduzido por Vilela, independentemente da lista a ser escolhida pelos votos diretos de promotores e procuradores. O único desafio de Mendes é estar na lista tríplice – e ninguém aposta o contrário.
No Tribunal de Contas, entretanto, já se aguarda pelo menos uma “surpresa”: o conselheiro Otávio Lessa vem conversando com seus pares, todos os dias, tentando conquistar pelo menos mais um voto, que pode lhe garantir a presidência do palácio de vidro da Fernandes Lima. Ele tem até às 18h para conseguir o quarto aliado – é o prazo final para inscrição de chapas que vão disputar a eleição em 15 de dezembro.
O conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, em tese, já teria três votos (em seis): o dele, o de Rosa Albuquerque e o de Cícero Amélio. Em caso de empate na eleição, ele fica com a presidência por ser o mais velho.
Filhos de pelo menos 34 oficiais e praças da Polícia Militar recebem ilegalmente o benefício do Bolsa Família, principal programa de distribuição de renda do governo federal. A relação com os nomes dos militares será entregue nesta terça-feira ao Ministério Público Federal.
Segundo o comando da PM, eles estariam sendo beneficiados ilegalmente porque não se enquadram nos parâmetros estabelecidos pelo programa: renda familiar de até R$ 140 por pessoa. Nenhum militar de Alagoas estaria apto ao benefício, avalia o comando.
A irregularidade foi detectada pela nova direção do Colégio Militar Tiradentes, vinculado à PM. A escola atende, além dos filhos de militares, a crianças e jovens carentes da comunidade – muitos com direito a receber, legalmente, a contribuição do Bolsa Família.
Na relação, que também será encaminhada à Secretaria de Educação, estão: um capitão, um tenente, um subtenente, sete sargentos, sete cabos, dezesseis soldados, além de um praça do Corpo de Bombeiros.
Todos responderão a procedimento administrativo, na própria Polícia Militar, além de terem de enfrentar a Justiça comum. As investigações também envolverão as direções anteriores do Colégio Tiradentes.
