A Câmara de Vereadores ainda deve votar, hoje, projeto que modifica os valores e a estrutura de cargos comissionados da Casa. Pelo acordo entre os grupos em disputa, os gabinetes devem passar a receber cerca de R$ 27 mil para o pagamento dos seus servidores – o valor atual, bruto, é de R$ 17 mil. Em compensação, a Mesa Diretora deverá ter uma diminuição significativa dos cargos a que teria direito de nomear. A redução, entretanto, é bem menor do que a pretendida pelo grupo de vereadores insatisfeitos. A briga deve invadir 2010, com dois alvos preferenciais: Silvânia Barbosa, primeira secretária da Mesa Diretora, e Paulo Corintho, segundo secretário.
A Câmara Municipal de Maceió ainda vai ter de resolver um embate interno, este ano. Há duas propostas de aumento de cargos em comissão, com consequência nos cofres públicos.
A Casa está rachada ao meio. A Mesa Diretora defende a ampliação dos cargos para uso dos dirigentes da Câmara. O líder do prefeito, Galba Novaes, admite a ampliação dos comissionados desde que eles sejam distribuídos pelos gabinetes de todos os vereadores – o limite por gabinete passaria de 14 para 25 assessores para cada um dos legisladores mirins.
Em compensação, a verba para pagamento de pessoal, por gabinete, passaria de R$ 17 mil /mês para R$ 38 mil /mês – fora a chamada Verba de Gabinete, para custeio, que é de R$ 27 mil. Não há sinal de acordo, e a briga acontece longe do plenário. Hoje à noite, eles se reúnem. Amanhã será o desfecho.
Veeeenha!
O senador Collor está na terra. Ele convoca prefeitos e demais lideranças políticas para uma conversa reservada no seu reduto. O prefeito de Maragogi, Marcos Madeira, alegando problemas de saúde, tentou evitar o encontro. Ouviu o que não quis e, ao final, veio.
Alagoas é o primeiro estado brasileiro a ter uma legislação específica de prevenção e combate à tortura – segundo a informação do secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado. E por mais que isso possa a vir contrariar o senso comum, o combate a esse tipo de crime, cometido por agentes da lei, deve ser prioridade.
O vice-governador, no exercício, José Wanderley Neto, assinou a Lei que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Comitê, com o mesmo objetivo, e que será formado por treze integrantes.
Coordenado pela secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, o colegiado será formado por representantes do poder público – MP Estadual, MP Federal – e de entidades da sociedade civil de defesa dos Direitos Humanos.
É um passo importante, também, para a redução da violência, mesmo que isso pareça um paradoxo, para alguns. O Comitê terá livre acesso às delegacias, presídios e similares. O objetivo é, como está claro, prevenir e punir a tortura, considerado um crime hediondo – e ninguém está autorizado por lei a praticá-lo.
O projeto, ressalte-se, foi elaborado desde quando o atual secretário de Direito Humanos de Maceió, Cidadania e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro, estava no Ministério da Justiça. Ele provocou e o governo do Estado topou a briga – boa briga (porque pode não dar votos, mas tem um olho no futuro).
O presidente do PT em Alagoas, Joaquim Brito, foi bastante duro ao se referir à vereadora Heloísa Helena, ontem à noite, em entrevista ao jornalista Plínio Lins (Conversa de Botequim). Ele afirmou que a presidenta nacional do PSol usou métodos “condenáveis” na campanha para à Câmara Municipal, no ano passado, o que resultou numa “transferência” de votos para ela:
-Heloísa Helena queimou vários companheiros do PT, inclusive Thomaz Beltrão e Lenilda Lima, que perderam a eleição.
Por outro lado, Brito não economizou elogios ao senador Renan Calheiros, do PMDB, com quem está convencido de que vai fazer aliança eleitoral em 2010:
-É um companheiro leal, em quem a gente pode confiar.
Sempre muito franco, Joaquim Brito apontou os nomes que, para ele, melhor representariam o chapão na disputa pelo governo do Estado: Ronaldo Lessa ou Renan Calheiros, considerando que o prefeito Cícero Almeida não deve entrar na briga pelo Palácio República dos Palmares.
O presidente do PT disse que não acredita que o chapão mantenha a mesma composição da famosa foto em Brasília, da qual o partido não participou. Ele reafirmou que as alianças em Alagoas vão acontecer subordinadas à base de apoio à ministra Dilma Rousseff, candidata à sucessão do presidente Lula. Com o senador Renan Calheiros – o mais citado por ele – a ministra ganha força para ser a mais votada no estado.
O vereador Galba Novaes vem sofrendo um cerco como nunca experimentou em sua já longa trajetória na Casa de Mário Guimarães. Tudo por causa do processo contra Heloísa Helena, do PSoL, movido pela também vereadora Tereza Nelma.
Relator da matéria inusitada no Legislativo Mirim de Maceió, Galba Novaes contou que recebe ligações, diariamente, de jornais e de revistas de circulação nacional: Veja, Época, Folha de São Paulo – todos querem saber o conteúdo do seu relatório.
Nacional
Ele garante que conseguiu manter tudo em segredo – pelo menos até agora. “É o primeiro processo do tipo na Câmara de Vereadores de Maceió e atinge uma personalidade da política nacional, como é a vereadora Heloísa Helena. Daí, o cuidado ainda maior para que o parecer seja exclusivamente técnico, sem qualquer ranço partidário”.
O relatório será apresentado na próxima quinta-feira, mas seja qual for o seu conteúdo, haverá polêmica, muita polêmica. Mas não acredito que a vereadora, a esta altura do campeonato, esteja ameaçada de cassação de mandato – o que a deixaria fora da disputa de 2010. E, é claro, não faltam interessados em vê-la longe da disputa.
Me engana, que eu gosto
Os servidores da Assembleia legislativa receberam o décimo terceiro salário, como prometeu o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo. Mas a insatisfação é grande: a Mesa Diretora passou a faca nas gratificações dos funcionários, inclusive dos militares que estão à disposição dos deputados estaduais. A grita é ampla geral e irrestrita.
E pode ganhar maior volume na próxima semana: os salários de dezembro só devem ser pagos em janeiro de 2010 – contrariando a expectativa criada pelo próprio Fernando Toledo.
Culpado: Vilela (!!)
Internamente, os deputados da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos justificam o possível atraso: eles dizem que a Fazenda Estadual cortou no repasse de dezembro o adiantamento feito no meio do ano – quando descobriu-se que a Assembleia deu um calote na Previdência Social.
Como o Estado – os três poderes – entrou no Cadastro de Inadimplentes da União, o Executivo deve de descascar o pepino – adiantou o dinheiro, mas agora, no fechamento do ano, cobrou a fatura.
Orçamento
É bom lembrar, que o orçamento de 2010 retorna no início de janeiro para a apreciação dos deputados. Os servidores, por sua vez, já avisaram: só trabalham se não receberem um novo calote da direção da Casa. Resultado: adivinhem que vai pagar a conta!
Está nas mãos do juiz Hélder Loureiro, da Terceira Zona Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – conhecida com AIME – que vai definir a situação do vereador Dino Júnior, do PC do B.
Na semana passada, o único vereador comunista de Maceió, teve o registro da candidatura dele cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mas ele permanece na Câmara de Vereadores graças a um efeito suspensivo da decisão – coisas da Lei Eleitoral que são incompreensíveis para os cidadãos comuns (entre os quais eu me incluo).
Todo o conteúdo do processo julgado pelo TRE já foi enviado ao magistrado – juiz Hélder Lourerio – para que que ele avalie se Dino Júnior deve ou não continuar como vereador – recebendo salários, Verba de Gabinete, etc. tudo normalmente, como se nada tivesse acontecido.
O advogado Alberto Maia, autor, juntamente com Narciso Fernandes, da Ação que resultou na cassação do registro da candidatura de Dino Júnior, acredita que até o início de janeiro o magistrado julgará a AIME. A expectativa dele é de que o suplente Marcelo Malta venha a assumir o mandato, no máximo, no início de 2010.
As acusações que pesam contra Dino Júnior são as mesmas nas duas ações: compra de voto – ou “captação ilícita de sufrágio”, como prevê a Lei Eleitoral.
Em tempo: o juiz Hélder Loureiro pode se manifestar mesmo durante o recesso do Judiciário – quando dos seus plantões.
