O britânico Winston Churchill era um grande apreciador de uísque e de bons charutos, que consumia com grande apetite, sem parcimônia. Considerado por muitos respeitados historiadores como o maior estadista do século passado, trazia com ele um tanto de cinismo na condição de grande frasista:
-A história será bondosa comigo, porque pretendo escrevê-la.
E o fez com a mesma destreza (esquecendo, provavelmente, do seu derramado elogio a Hitlher, na década de 1930) que o transformou em um estrategista fundamental na Segunda Grande Guerra Mundial – a continuação, na verdade, da Primeira -, aquela que, sem dúvidas, deixou mais vítimas em todos os continentes (estima-se que 160 milhões de pessoas morreram no século XX em guerras, genocídios e ditaduras – temos, portanto, a contribuição brasileira, mais modesta, nesse número assombroso).
É inegável que foi a Alemanha hitlerista a principal responsável pela maior matança de que se tem notícia na história da humanidade (há de se considerar, também, as revolucionárias China e União Soviética). Mas foi, também, o povo alemão vítima do seu próprio veneno. Pode-se dizer que a aniquilação, quase que total, da nação belicosa era inevitável, mas prefiro crer que não há vencedores nas guerras, a não ser pelo fato de que a história é escrita por aqueles que triunfam – não importando a que custo.
O historiador Jörg Friedrich, alemão, resolveu contar o que aconteceu no lado do derrotados em seu excelente “O incêndio”, escrito sessenta anos depois da rendição do que restou das tropas de Hitler e do povo que o seguiu nem tão cegamente. Ele descreve, abrindo mão dos adjetivos, a destruição das cidades alemãs pelo intenso bombardeio aéreo dos aliados. Sem ressentimentos, aparecendo apenas como um narrador dos fatos, Jörg Friedrich nos mostra que não há beleza ou heroísmo no massacre de populações civis em cidades cujas atividades não estavam dirigidas para a guerra. Foi assim que a pequenina Wuppertal, numa noite de maio de 1943, se transformou em cinzas, sob o impacto de milhares de bombas incendiárias. “Até hoje nenhuma cidade industrial alemã havia sido literalmente retirada do mapa”, comemorou, em Londres, o prestigiado Times, ante o inegável sucesso da operação. Oitenta por cento da superfície destruídos, milhares de corpos esturricados – eis o resultado de trinta mil bombas líquidas arremessadas sobre Wuppertal. Depois, é percorrer as quase 600 páginas do livro – e é preciso estômago – para que a nossa compaixão também abrace o povo alemão.
No ótimo documentário “Sob a névoa da guerra”, o mais polêmico Secretário de Defesa(?) americano, Robert McNamara fez o seu depoimento, às vezes um tanto constrangido e contrariado, revelando as atrocidades das bombas sobre o Japão. Também aqui, um relato revelador e nem sempre reconhecido na história do grande conflito mundial. Tóquio, sob o ataque de bombas incendiárias, contabilizou cem mil corpos carbonizados pelas bombas incendiárias dos aliados, numa única madrugada. “As casas de madeira se desfaziam feito papel”, conta o homem que também foi um dos principais responsáveis pela guerra do Vietnã, na década de 1960. Em outras cidades nipônicas, o rastro de destruição, confessou, foi ainda maior – "necessário" para quebrar o moral do inimigo.
Mas, talvez, o que mais surpreenda, por incompreensível (não fosse a guerra em si uma estupidez sem razão), seja o massacre na Argélia ocupada pelo exército francês. Aconteceu em 8 de maio de 1945, no dia em que os alemães assinaram, incondicionalmente, a sua rendição. O povo argelino foi às ruas comemorar o fim da guerra, e como carregassem a bandeira do seu país subjugado, mais de dez mil pessoas foram fuziladas no meio da rua – o castigo para os “rebeldes”. Era a mesma França humilhada pelo exército alemão, que viu Hitler desfilar (sob aplausos, é bem verdade) sob o Arco do Triunfo, a vingar o seu sofrimento.
Hiroshima e Nagasaki são um capítulo à parte na história da crueldade humana. Mas temos, sim, de nos proteger de nós mesmos.
Uma das histórias mais comoventes da Segunda Guerra Mundial, para mim, têm como personagens “as mulheres das ruínas”. O episódio ficou assim conhecido porque foram elas, as mulheres, que reconstruíram Berlim no pós-guerra. Ou seria assim, ou não aconteceria. Os homem adultos estavam mortos, presos ou desaparecidos; só restavam os velhos, as crianças (meninas, principalmente) e elas, “as mulheres das ruínas”. Recompondo pedra sobre pedra se tornaram o símbolo de um novo tempo.
Pois bem: a Justiça de Alagoas vive a pior crise da sua existência, não tendo chegado, felizmente, à situação de ruínas. Mas a destruição que se espalhou exige uma ação de coragem e determinação, como aquela que fez das alemãs as reconstrutoras de um país.
Não se trata, aqui, da crença tola de que um gênero é mais ou menos capacitado para uma determinada tarefa (essa bobagem, sim, vai se desmanchando qual ruínas. Éclaro que na biologia a história é outra). Mas o fato é que a Justiça de Alagoas, pela primeira, vez é dirigida por uma mulher – a desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento-, que se soma à segunda magistrada a ocupar o posto mais elevado do Judiciário – Nelma Padilha.
As duas, ao lado dos homens dignos da Justiça de Alagoas – e afastando os indignos –, podem muito bem ajudar nessa reconstrução. Ou ainda melhor: a construir um Judiciário transparente, atuante e que respeite, como nunca acontecido, o cidadão comum – que paga o salário de todos (inclusive os tais atrasados).
Da desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento, comenta-se – e não sem razão -, que ela fala além do que seria sensato para quem ocupa um posto tão alto em um dos poderes; assume uma postura, aqui e ali, autoritária – talvez porque não tenha ainda entendido a dimensão de que ela “é a instituição” (Guimarães Rosa, em Grandes Sertões…, refere-se ao momento em que “a mão é mais rápida que a cabeça”).
Não há porque procurar chifre em cabeça de cavalo. Se existe algum plano para destruir o Judiciário de Alagoas, ele foi engendrado, inconscientemente, pelos seus próprios integrantes. Aqueles que não merecem dele fazer parte, que sejam encaminhados a algum lugar mais compatível com a ética de banheiro que vivenciam. É “tragar a dor e engolir a labuta” (Chico Buarque).
Ou como mais apropriadamente diria o Barão de Itararé: “Feio não é mudar de ideia; feio é não ter ideia para mudar”.
Finalmente hoje o relatório do Conselho Nacional de Justiça, com todos os detalhes, chegou ao Ministério Público Estadual – a quem cabe dar seqüência às apurações. Ressalvando que ainda não é o relatório da auditoria que o CNJ realizou este mês na Justiça de Alagoas. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes já formou a comissão do MP que vai aprofundar as investigações e decidir quais serão os rumos legais a adotar. A comissão é presidida pelo procurador Antiógenes Lira e formada, também, pelos promotores Humberto Pimentel, Cecília Carnaúba, Jamyl Barbosa e Jonas Amorim.
Eles vão se debruçar, a partir de agora, sobre a documentação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça e definir o que pode resultar em ações judiciais. “Não dá para jogar todos os integrantes do Judiciário na vala comum”, afirmou o chefe do Ministério Público Estadual, Eduardo Tavares Mendes. Já se sabe, entretanto, que há uma condenação: a do desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas, obrigado a devolver R$ 354 mil aos cofres estaduais.
É digno de nota o fato de que ele – Washington Luiz – recebeu a punição do CNJ exatamente porque chegou ao Tribunal de Justiça na vaga destinada ao Ministério Público Estadual, não podendo, portanto, receber diferenças salariais devidas a magistrados de carreira.
Quanto ao relatório da auditoria do CNJ, a expectativa é de que ele só venha ser apresentado ao colegiado na reunião do dia 9 de junho, por conta do farto material que o Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, levou de Alagoas.
Mais informações daqui a pouco com o restante do resumo do Doze e Dez.
Diante do escândalo provocado pela PEC Pró-Toledo, um plano “B” já está em curso para garantir uma vaga de conselheiro ao presidente da Assembleia Legislativa.
O conselheiro Luis Eustáquio Toledo vem sendo assediado para antecipar sua aposentadoria, abrindo mais um posto no pleno do TC. De quem seria? Não há chance de erro na resposta – pelo menos para o que está planejado.
Luis Eustáquio Toledo está gozando de licença especial, que tem a duração de três meses. Segundo um importante integrante do Tribunal, a proposta prevê que ele abra mão dos seis anos que ainda tem no cargo – antes da "compulsória"-, em troca de uma composição política entre os Toledos e não sei mais o quê.
Esse tem sido um dos atalhados preferidos para se chegar à sinecura mais desejada no serviço público em Alagoas. O próprio presidente da Corte de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões, conseguiu sua vaga graças à antecipação da aposentadoria do então conselheiro Geraldo Sampaio; Rosa Albuquerque assumiu a vaga de José de Mello Gomes, hoje em Brasília, que também decidiu se despedir mais cedo do TC; e Cícero Amélio ganhou sua cadeira no pleno do Tribunal porque Edvaldo Gaia pediu a aposentadoria antes do tempo.
A vaga existente atualmente pertenceu ao conselheiro José Alfredo Mendonça, aposentado aos 70 anos de idade – limite permitido por lei. A indicação para o cargo vago, pela Constituição Estadual, é do governador – mas deve ser entregue a um auditor concursado, segundo a PGE. O próximo aposentado também terá um sucessor indicado pelo chefe do Executivo estadual. Daí…
O desembargador Antônio Sapucaia, diretor-geral do Detran, reafirmou que não recebeu “o mínimo valor indevidamente” dos cofres públicos em 43 anos de serviço público, 37 na magistratura.
Apresentando uma certidão assinada pela diretora do Departamento Central de Administração Financeira de Pessoal do TJ, Maria Goretti Rodrigues Bezerra, o magistrado revela o quanto recebeu de diferenças vencimentais “de julho de 2001 a abril de 2009”: R$ 674.915,60, brutos – R$ 513.309,85, com o desconto de Imposto de Renda. Esse valor, assegura, lhe foi pago em 51 parcelas, a partir de decisões legais ou administrativas, todas disponíveis na sede da Almagis – Associação dos Magistrados – e no Tribunal de Justiça. O desembargador garante que o Conselho Nacional de Justiça não tomou qualquer decisão obrigando-o a devolver qualquer quantia aos cofres públicos. O CNJ, faz a ressalva, só apresentou decisão nesse sentido “quanto a um desembargador originário do Ministério Público”.
A consulta foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões, ao Tribunal de Contas da União. A resposta formal enviada pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, é incisiva:
“…os auditores do Tribunal de Contas da União são vitalícios desde a posse”. Ou seja: eles não precisam passar pelo estágio probatório.
E se toda a discussão sobre o tema envolve divergência de opinião, pelo menos um consenso existe – o de que o Tribunal de Contas do Estado deve seguir as mesmas normais legais válidas para o Tribunal de Contas da União.
Com base no documento do TCU, a direção do TC local deve encaminhar ao governador Teotônio Vilela Filho, a quem cabe a nomeação do novo conselheiro, ofício com o nome do auditor João Batista de Camargo Júnior, aprovado em concurso, nomeado em janeiro deste ano e que cumpriria todas as exigências previstas na Constituição Estadual – inclusive o período de dez anos de experiência no serviço público – para que ele possa assumir a vaga existente hoje no pleno do TC.
De acordo com o documento enviado pelo TCU, “os auditores do Tribunal de Contas da União, a despeito da forma de ingresso se dar por concurso público, a Constituição da República os equiparou a membros do Tribunal Regional Federal. Além disso, o caput do artigo 79 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União…estabeleceu que ‘o auditor, depois de empossado só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado”.
Daqui a pouco mais informações no resumo do Doze e Dez Notícias
