Os autos do processo da Operação Voto Nulo, que levou à prisão o ex-prefeito Rogério Farias, de Porto de Pedras, foram enviados ao juiz Gustavo Lima, que responde pela 33ª Zona Eleitoral – naquele município. Farias, com o fim do mandato, perdeu o foro privilegiado, devendo ser julgado em primeira instância na Justiça Eleitoral. A parte referente ao juiz Rivoldo Sarmento continua no TRE.
O Tribunal de Justiça, aliás, está em fase de cálculo do valor da aposentadoria compulsória do juiz Rivoldo Sarmento, acatando a recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Oficiosamente, sabe-se que o magistrado vai recorrer da decisão junto ao STF.
Por pouco não acontece uma tragédia envolvendo policiais civis e policiais federais, no último sábado, em um conhecido bar da moda. Houve ameaças mútuas de prisão, troca de ofensas, e graças à interferência do diretor adjunto da Polícia Civil, José Édson, a briga não evoluiu para algo mais grave.
A PF estava realizando o trabalho de investigação sobre as empresas de vigilância, quando o proprietário do estabelecimento pediu a "ajuda" do delegado Rodrigo Rubiale, que estava no local. Seguiu um bate-boca entre ele um delgado da Polícia Federal, com troca de ofensas – absolutamente desnecessárias.
Resultado da pendenga: a PF abriu um inquérito para apurar a ocorrência, e a Polícia Civil fez o mesmo. Pura perde de tempo, principalmente quando a bandidagem, em todos os níveis e patamares, continuam atuando à vontade. Polícia, gente, para quem precisa de polícia.
Acordão
Um acordo entre os vereadores adiou para o futuro, sem data marcada, a audiência pública que seria realizada na Câmara sobre as OSCIPs que atuam na administração municipal. Funcionando como intermediárias na contratação de mão de obra, estas organizações são alvo denúncias – e há muito tempo.
A audiência pública foi requisitada pela vereadora Tereza Nelma, do PSB, e o documento apresentado por ela à Mesa Diretora, já contava com dez assinaturas. Aí entrou em ação o líder do prefeito na Câmara, vereador Galba Novais, que conseguiu convencer os oposicionistas a não realizar a sessão especial para debater o polêmico tema – pelo menos por enquanto. O prometido foi: a prefeitura encaminha toda a documentação disponível sobre a questão – com os contratos com a Tocqueville, Pontual e Cegepo- que atuam no município – e só depois os vereadores marcariam a audiência pública.
Que futuro?
O vereador Ricardo Barbosa, do PSOL, considera necessária a discussão aberta e pública sobre o tema o mais rapidamente possível. Ele apresentou requerimento solicitando as informações oficiais sobre a atuação dessas organizações na administração municipal – o que não recebeu até agora.
É importante destacar que há concursados em áreas essenciais – saúde, por exemplo – que cobram dos vereadores e da prefeitura a imediata nomeação. Os cargos para os quais concorreram e fizeram jus estão ocupados hoje, em caráter precário, por trabalhadores contratados pelas OSCIPS.
Sapucaia
E na guerra aberta entre o diretor-geral do Detran, desembargador Antônio Sapucaia, e o sindicato dos servidores da autarquia, aconteceu hoje mais um capítulo. Sapucaia chegou a publicar uma portaria no Diário Oficial em que proíbe a entidade de utilizar uma sala na sede do Detran.
Sindicato
E ainda hoje de manhã, o sindicato apresentou um documento – um contrato, na verdade, assinado entre um antigo diretor do Detran e a entidade, autorizando a utilização da sala. O documento é datado de 14 de novembro de 2002 – pelo órgão assinou José Brandão Vieira, exonerado do cargo na nova gestão. O desembargador Sapucaia encaminhou o contrato para análise do departamento jurídico.
Paz
A briga entre as partes parece de difícil solução. Na sexta-feira da semana passada, dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), inclusive o presidente Isaac Jackson, tentaram uma reiniciar o diálogo entre o diretor-geral e o sindicato. Por enquanto, isso não parece possível. Como diz o desembargador na sua portaria de hoje, "não há nenhuma confiança da direção do Detran em relação ao aludido sindicato."
Adeus
Sinal da crise. Só num único dia, foram publicadas várias exonerações, a pedido, de servidores públicos estaduais – de áreas essenciais. São: quatro médicos; dois peritos criminais; três agentes da polícia civil ; e quatro agentes penitenciários.
Servidores - como a grande maioria do funcinalismo estadual, federal e municipal – sem maiores expectativas no futuro. Resolvem buscar outros caminhos, atividades que ofereçam uma remuneração decente.
De novo, Paripueira
É impressionante! Desde 2006 que o Conselho Municipal de Saúde de Paripueira não se reúne. O Conselho Estadual, assumindo as vezes do colegiado, vai realizar a Conferência Municipal, em data a ser definida.
Anulada
A prefeita Eudócia Caldas, de Ibateguara, anulou a concorrência realizada pelo município para comprar merenda escolar "por suposta quebra do princípio da competividade." A licitação foi realizada em fevereiro deste ano.
Concorrência nos transportes
Dia 8 de maio. Esta é a data limite para que o coronel Jorge Coutinho, superintendente da SMTT, o cronograma para a licitação do primeiro lote do transporte coleitvo urbano de Maceió. A área atendida pela Viação Piedade, que atende aos bairros da parte alta da cidade, deve estar no bolo. A empresa está quebrada- pelo menos é o que mostram os ônibus constantemente parados na Fernandes Lima.
A Polícia Militar está em “aquartelamento branco”, com um número cada vez mais reduzido de homens atuando nas ruas. A informação é de uma fonte da Defesa Social, que reclama da situação por conta da crescente violência. A PM é quem faz o policiamento ostensivo e preventivo, mas segundo este dirigente da Segurança Pública, o contingente é cada dia menor neste trabalho. A corporação está em mobilização permanente, reivindicando o aumento que foi concedido em 2007, mas que não vem sendo cumprido pelo governo do Estado. Esta semana, para compensar, os integrantes do BOPE – um batalhão especializado – estão fazendo o policiamento nas ruas. Também as viaturas do Tigre, que é da Polícia Civil, tem saído às ruas, mas isso tem gerando reclamações por parte de integrantes do comando da PM – que não admite, no entanto, que o “aquartelamento branco” esteja ocorrendo.
O secretário de Infra-Estrutura do Estado, Marcos Fireman, disse ao blog que não sabe explicar porque o nome da empresa do qual é sócio – a Fireman & Peixoto – foi convocada pelo Tesouro Estadual via Diário Oficial, na semana passada. Por telefone, ele manifestou “surpresa” com o motivo apresentado na publicação – a empresa foi considerada em endereço incerto e não sabido (conforme nota publicada aqui no Tudo na Hora). -Estamos há onze anos no mesmo endereço e com o mesmo telefone comercial. Apesar de estar oficialmente afastado da administração, pelo cargo público que ocupo, sei que a empresa está em dia com suas obrigações com o Tesouro Estadual. Continuo sócio da Fireman & Peixoto e todos sabem onde me encontrar. Ele afirmou que pretende publicar nota oficial explicando a situação que o deixou “constrangido.” Marco Fireman passou toda a semana passada em viagem de trabalho, só retornando a Maceió no final de semana.
O Estado recebeu hoje a última parcela do FPE referente a março. A queda, comparada com o mesmo mês do ano passado, foi ainda maior do que já era esperado - chegou a mais de R$ 13,6 milhões, quando a expectativa era de, no máximo, R$ 11 milhões. É uma redução de 11,56% nos recursos enviados pelo Tesouro Nacionla. Em janeiro e fevereiro, somados, a queda havia chegado a 5,4%. O FPE representa 55% da arrecadação do Estado.
Mais informações no resumo do Doze e Dez Notícias
Pelo menos dois ex-deputados estão entre os servidores da Assembleia Legislativa que tiveram os salários suspensos, após o recadastramento. No total, sessenta funcionários encontram-se nessa situação, razão pela qual a Mesa Diretora da Casa teria deixado de pagar a folha de pessoal até o dia 25 do mês (até sexta-feira, o dinheiro não havia sido depositada na conta dos servidores.)
Os nomes estão sendo guardados em sigilo, e a direção da Casa está solicitando a estes servidores a apresentação da documentação legal de seus vínculos com a Assembleia. Mas entre estes servidores com salários suspensos estão – segundo uma importante fonte do Legislativo Estadual – os ex-deputados João Caldas e Cleto Falcão. Este último, sabe-se, passa por um sério tratamento de saúde, o que não impediria, entretanto – entende a Mesa Diretora –, que ele comparecesse ao recadastramento. Os dois estariam na faixa salarial mais alta da Assembleia – acima de R$ 10 mil.
