A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual já têm conhecimento de uma nova central de "grampo" telefônico montada pelo crime organizado em Alagoas. Pelo menos uma autoridade recebeu um pequeno relatório com o conteúdo de ligações que fez para outras pessoas. Mais ainda: as transcrições das conversas – na verdade, mensagens de texto – são acompanhadas de comentários feitos na linguagem policial.
O que é considerado ainda mais grave – e confirma, também, a permanência da organização com tentáculos em vários poderes – é a possível presença de policiais especializados na quadrilha. A vítima do grupo, que recebeu de uma fonte o relatório, acredita que outras pessoas estão sendo grampeadas pelos criminosos. Ele identificou e confirmou o conteúdo das escutas, considerado, agora, uma prova importante na investigação desenvolvida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual.
Velha prática
Não é nova a informação da existência de uma central de escuta a serviço do crime organizado em Alagoas. Mais do que isso, já há fortes suspeitas em torno de alguns conhecidos nomes que podem estar comandando o grupo.
Não tem jeito, gente, só novas e devastadoras ações policiais em Alagoas poderão varrer de uma vez por todas as atuais organizações criminosas com forte presença no poder público – que termina por alimentá-las. Tudo indica que este será um ano de muito trabalho para a Polícia Federal e Ministério Público aqui no Estado. É esperar passar o carnaval.
Até logo, Maceió
E a maior festa popular do Brasil, parece, esvazia mesmo a cidade de Maceió – pelo menos dos alagoanos famosos. Por aqui não estarão, durante os quatro dias, o governador Téo Vilela, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e João Tenório – todos viajando e retornando apenas depois do carnaval.
Ciao
Que não terá também, em Maceió, a presença da secretária Municipal de Turismo, Claúdia Pessoa. Ela permanece de hoje até o dia 26 – na quinta-feira de Cinzas – em viagem oficial a Turim, na Itália. Participa de uma feira internacional de turismo. Um belo programa, sem dúvida.
Passista
Só quem fica mesmo na capital de Alagoas é o vice-governador no exercício, José Wanderley Neto, tema do carnaval da Escola de Samba Jangadeiros Alagoanos. Ele participa do desfile amanhã à meia-noite. Neto promete samba no pé e Dó de peito na interpretação do samba-enredo feito em sua homenagem.
Pela desabilitação
Na Defensoria Pública, onde se concentra um grupo de servidores comprometidos com o trabalho que realizam, o debate sobre a saúde pública em Alagoas tem tudo para avançar. Depois da discussão entre o vice José Wanderley Neto e o prefeito Cícero Almeida, a ideia da desabilitação de Maceió no SUS já é bem vista por quem acompanha o sofrimento diário da população pobre que não tem qualquer assistência na capital. O problema é: quem vai assumir os serviços em Maceió e fazê-los funcionar respeitando o cidadão? Pois é, quem?
Topas?
Está difícil para o grupo de oposição à Mesa Diretora da Assembléia compor uma chapa para disputar com Fernando Toledo a eleição que deve se realizar em março.
A questão central? Quantos deputados aceitam abrir a caixa-preta dos seus gabinetes? Quantos estariam dispostos a deixar de receber, além do salário, R$ 50 mil por mês?
Como nos velhos tempos
A PF estima que pelo menos R$ 1,5 milhão estão sendo gastos mensalmente com os senhores deputados – inclusive os afastados. Uma personagem que chegou a ser presa na Operação Taturana tem sido vista com frequência no prédio da Assembleia e até numa agência bancária. Detalhe: com pacotes de cheque. O monitoramento aponta que continua a sangria por lá.
Tô fora
Não foi por acaso que o Bradesco resolveu pular fora, encerrando suas atividades junto à Casa de Tavares Bastos. Os servidores, como sempre, são vítimas do que os donos do lugar fazem de malfeito.
Collor X PT
O ex-presidente Fernando Collor ganhou uma nova chance para derrotar, outra vez, um antigo desafeto – o Partido dos Trabalhadores. Depois de perder para os tucanos a Comissão de Relações Exteriores, Collor acumula forças para o embate com a vigorosa Ideli Salvati, que disputa com ele a presidência da Comissão de Infra-Estrutura. É briga pra chamar polícia e médico.
Os números são impressionantes: mais de 10 mil LPs; 8 mil CDs; 8 mil discos de 78 rotações. Tudo isso catalogado, em ordem alfabética, compõe o acervo que o radialista, escritor e compositor Edécio Lopes conseguiu formar ao longo de mais de 50 anos de carreira. Reúne algumas preciosidades, raridades da música brasileira e dos clássicos. Essa herança, defendem os filhos do radialista que morreu em janeiro passado, deve ficar à disposição do público, principalmente para os pesquisadores, estudantes etc. Ednaldo Lopes, o Dinho, disse ao blog que a família não pretende vender aquilo que se tornou "uma das marcas" do seu pai junto ao público. “Nossa intenção é entregar o acervo para uma instituição que assuma, formalmente, o compromisso de preservá-lo e facultá-lo às pessoas que pretendem conhecê-lo, ou utilizá-lo em pesquisas sobre música, por exemplo”. E a família não tem preferência: pode ser a Rádio Difusora, o Misa (Museu da Imagem e do Som), ou a Fundação Cultural Cidade de Maceió. “Nossa única exigência é que os objetos, o que inclui um pequeno estúdio de gravação, fiquem num espaço que seja identificado com o nome do meu pai. Afinal, vai ficar ali uma parte fundamental da vida e obra de Edécio Lopes.”
Um dia depois que o vice-governador no exercício, José Wanderley Neto, ter afirmado que pode pedir a desabilitação de Maceió do Sistema Único de Saúde, o prefeito Cícero Almeida se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele afirma que estranha a atitude do vice e ao mesmo tempo responsabiliza o governo estadual pela superlotação do HGE. A situação de caos na unidade hospitalar se deve, diz a nota, à "falta de recursos humanos e de estrutura". O atendimento de urgência e emergência, lembra Almeida, "é responsabilidade do Estado", cabendo à prefeitura o compromisso de "investir em atenção básica."
Concluindo: a iniciativa de Wanderley ao acenar com a desabilitação do SUS para Maceió seria uma "cavalgada eleitoreira."
A eleição, ainda sem data marcada, para a presidência da UVEAL – União dos Vereadores de Alagoas – virou mais uma prévia de 2010. A disputa envolve dois partidos fortes em Alagoas, além de um azarão. De um lado, o PMDB de Renan Calheiros e José Wanderley (neste caso, específico); do outro, o PP de Benedito de Lira.
Lembrando que os dois, Calheiros e Lira, são candidatos ao Senado na eleição do próximo ano. O deputado federal do PP já perdeu a eleição na AMA, com a vitória de Luciano Barbosa, agora quer virar o jogo.
Os nomes
Atlas Lima, vereador de São Sebastião, é a aposta do pepista, que trabalha nos bastidores como poucos. Como adversário a ser batido, além de Flávio Sextafeira – irmão do deputado -, do PSB, nada menos que o filho do vice-governador no exercício, Hugo Wanderley, que se elegeu vereador no ano passado no principal reduto da família, Cacimbinhas.
Inicialmente contra o ingresso do filho na atividade político-partidária, José Wanderley Neto agora resolveu apoiá-lo na disputa. Na coordenação da campanha para Uveal, Hugo Wanderley conta com o vereador Anízio Amorim, de Murici.
Não quer
Em falando no município, o prefeito Renan Filho resiste à idéia de ser candidato à deputado estadual. Pelo seu projeto, em 2010, ele iria disputar uma vaga de deputado federal. Mas vai ter de esperar: Olavo Calheiros reafirmou que é candidatíssimo à reeleição. É possível, até, que Renan Filho permaneça na prefeitura de Murici – desagradando a outro tio, Remi Calheiros, o vice.
Sem uso
E não é por falta de prestígio junto ao governo do Estado, acredita-se, que Renan Filho não consegue fazer funcionar o Terminal Rodoviário construído no município pelo DER. A obra foi inaugurada em maio do ano passado, mas tudo continua como antes- sem pessoal para trabalhar, a nova rodoviária de Murici continua sendo apenas um prédio vazio.
Calados
Em tempo: a relação entre Luciano Barbosa, prefeito de Arapiraca e presidente da AMA, e o vice José Wanderley Neto azedou de vez. Os dois nem mais se falam. Com a possibilidade de ser substituído por Barbosa, em 2010, Wanderley não quer ficar de fora da disputa – a alternativa para ele seria concorrer à Câmara Federal, mas não é exatamente o que ele pretende.
Acordo
O Tribunal de Justiça lança mais uma novidade no carnaval deste ano. Para evitar novos e novos processos no Judiciário mais lento do país, o TJ criou a Justiça Volante. Boa iniciativa, a idéia é promover a conciliação entre as partes, principalmente na ocorrência de acidentes de trânsito – sem vítimas, claro.
Conciliadores do TJ, acompanhados pela perícia do Detran e policiais militares, vão até o local do acidente tentar resolver a pendenga na hora. Se não conseguirem, pior para a população como um todo – o acúmulo de processos só torna mais lento o Judiciário alagoano. Apesar de que há a necessidade de "empurrar" alguns magistrados no caminho da produtividade – claro, respeitando as leis.
Contas encerradas
Os funcionários da Assembleia devem ter suas contas no Bradesco encerradas. A ordem teria vindo das direção nacional do banco (o que o blog não conseguiu confirmar oficialmente), incomodada com o envolvimento de uma das mais poderosas marcas do país com o escândalo dos Taturanas. Resta saber quem se habilita a substituir aquele que é o segundo maior banco do país. O prazo para o encerramento das contas seria 31 de março. Pagam os servidores pelo malfeito dos deputados.
Fala, Adeilson
Adeilson Bezerra, acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos responsáveis pelo desvio de mais de R$ 13 milhões na CBTU, afirma que a denúncia contra ele foi feita com base em um relatório fraudulento. Ele responsabiliza o ex-presidente nacional da CBTU, João Luis da Silva Dias, pelas acusações que foram assu8midas pela Procuradoria Regional Federal (Ministério Público Estadual.)
Inocente
Negando qualquer irregularidade durante os dez anos que passou na diretoria da CBTU – três na área jurídica e sete na direção geral - Bezerra, também denunciado na Operação Carranca, em 2007, garante que tem um documento da própria CBTU que o inocenta da acusação. Seria uma "tomada de contas especial" realizada por funcionários da direção nacional da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, feita em 2006. Seria esta a sua principal defesa.
Sem perder a viagem – foi ele quem ligou para o blog -, Adeilson Bezerra disse que está tocando o escritório de advocacia, onde vai se especializando em ações de Improbidade Administrativa. Atua na defesa dele próprio, segundo afirmou. Considera, entretanto, que os casos em em que está sendo denunciado são de fácil solução.
O retorno de "velhos amigos"
Quanto à questão da CBTU, que a Procuradoria Regional da República quer que seja julgada pela Justiça Federal – ver aqui neste blog – Bezerra garantiu que a publicação de matérias obre o tema fez com que "velhos amigos" voltassem a procurá-lo. "Estão pensando que eu estou rico, e aí me convidam para passar o carnaval na casa de praia deles, me oferecem uísque 12 anos. Já recebi vários telefonemas de ontem para hoje" – encerrou a conversa.
O segundo mandato está oferecendo uma oportunidade rara para que o prefeito Cícero Almeida alcance a maturidade política – ele ganhou uma oposição que não é fisiológica. Os nomes lembrados, obviamente, são os de Heloisa Helena e Ricardo Barbosa, do Psol. Mas esta pequena bancada, levando-se em conta que há muitos desconhecidos na nova Câmara Municipal, pode até crescer, o que seria extremamente saudável. Governo sem oposição pra valer não é bom para a democracia, nem para o próprio governante.
Se não se perder, considerando que as futuras denúncias e acusações são perseguições pessoais, o prefeito de Maceió poderá corrigir os rumos da sua administração onde ela não funciona como deve e precisa. Almeida, está bem claro, foi aprovado maciçamente pela população no último pleito, o que não o transformou, entretanto, num dirigente público com objetivos claros e um projeto para a cidade que governa. Vive, preferencialmente, em bate-bocas pelas emissoras de rádio, elogiando e desancando os mesmos personagens numa velocidade estonteante.
Mesmo dentro do próprio governo municipal há quem enxergue algo de muito positivo na oposição política e ideológica que nasceu nas urnas de 2008. Ela pode representar a “eterna vigilância”, bem diferente das críticas de ocasião feitas pelos amigos-inimigos que vivem exclusivamente da máquina pública. Se estes querem como troco um naco de poder, aqueles cumprem seu papel institucional. Não que haja exclusivamente virtudes nos oposicionistas verdadeiros, mas eles fazem um bem imenso ao jogo político e à administração pública.
A melhor comparação entre os dois modelos de oposição pode ser compreender a diferença entre extorsão e consciência crítica.
O MP Federal insiste: a denúncia de desvio de mais de R$13 milhões na CBTU/MAC, ocorrido entre 2002 e 2007, deve ser julgada pela Justiça Federal. Por esse motivo, o MPF de Alagoas recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Apontando fraudes em licitações e compras realizadas pela Compnhia Brasileira de Trens Urbanos no períodio mencionado, o MPF pede que o Tribunal modifique a decisão da Justiça Federal em Alagoas, que considera que a competência para julgar as ações que tratam do desvio seria da Justiça Estadual.
Veja, abaixo, matéria elaborada pela Ascom do Ministério Público Federal em Alagoas.
"Os desvios ocorreram entre janeiro de 2002 e maio de 2007 e se deram principalmente através de irregularidades em procedimentos licitatórios, tais como: montagem fraudulenta dos procedimentos, superdimensionamento dos serviços contratados e não comprovação da aquisição de produtos formalmente licitados. Também foram identificadas estreitas ligações entre as empresas licitantes e entre estas e os dirigentes da CBTU/MAC, além da presença de vários sócios "laranjas" em todas as empresas investigadas.
No total, 22 pessoas ligadas à CBTU/MAC e às empresas participantes das licitações estão envolvidas nas fraudes, entre elas os ex-superintendentes da companhia Adeílson Teixeira Bezerra e José Lúcio Marcelino de Jesus e integrantes da Comissão de Licitação.
As investigações também detectaram transferências, diretas ou através de laranjas, de vultosos valores, provenientes de pagamentos da CBTU/MAC, das contas correntes das empresas beneficiárias para as contas de alguns dos dirigentes daquela estatal. Constatou-se ainda a significativa e inexplicada evolução patrimonial dos principais gestores da companhia.
Para responsabilizar civil e penalmente os envolvidos e reaver os valores desviados, o MPF/AL ajuizou no final de dezembro passado uma ação de improbidade administrativa e uma ação penal contra os envolvidos. A ação de improbidade foi ajuizada conjuntamente com a Advocacia Geral da União em Alagoas (AGU/AL) e na ação penal a AGU/AL foi admitida como assistente da acusação. No entanto, o juiz federal extinguiu a ação de improbidade sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade do MPF/AL e da União para figurarem no pólo ativo da ação. Já a ação penal foi diretamente remetida para a Justiça Estadual, pois segundo o entendimento dos juízes federais, não seria caso de competência federal. O principal argumento utilizado pelos magistrados foi o de que a CBTU se caracteriza como uma Sociedade de Economia Mista dotada de personalidade jurídica de direito privado, e, como tal, não haveria interessa da União nas causas.
Nos recursos apresentados ao TRF da 5ª Região, o MPF/AL defende a competência da Justiça Federal e o interesse na União em ambos os processos. Para o MPF/AL, os recursos desviados são de interesse federal, uma vez que fazem parte do patrimônio da CBTU, a qual, embora formalmente constituída como Sociedade de Economia Mista, é essencialmente uma Empresa Pública Federal, constituída sob a forma de sociedade unipessoal (capital integralmente da União).
Tanto nas ações como nos recursos, o MPF/AL informou que o balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2007 demonstra que a União é detentora de 99,9999% do capital social da CBTU, enquanto os outros sete "acionistas" detêm 0,0001%, que representa R$ 0,43 de participação social na empresa. Para o MPF/AL, ao contrário de típicas sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras, as quais atuam no mercado em concorrência e em pé de igualdade com os particulares, a CBTU não possui ações negociáveis em Bolsas de Valores e opera isoladamente, sem concorrência nas praças onde atua.
"A razão da ausência de concorrência no mercado de atuação da CBTU é o seu caráter claramente deficitário. O serviço público de transporte ferroviário de passageiros só é viável devido a injeção de vultosos recursos da União. A receita própria, operacional e financeira da prestação dos serviços é irrisória para o enfrentamento das despesas de custeio e capital da empresa", argumenta o Ministério Público em seus recursos.
Além disso, conforme o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a presença do Ministério Público Federal e da União como autores da ação já atrai a competência para processamento e julgamento do caso pela Justiça Federal. Outra fundamentação legal para o recurso é a Lei Complementar nº 75/93, que em seu artigo 5º, inciso I, alínea "h", confere atribuição ao Ministério Público para zelar pelo princípio da moralidade na administração federal direta e indireta, genericamente. "Portanto, tendo em vista que CBTU, sociedade de economia mista federal, integra a administração federal indireta, o Ministério Público Federal tem atribuição para ajuizar ação de improbidade a ela relativa", complementa o MPF/AL no recurso.
As irregularidades - As investigações que serviram de base para as ações judiciais foram feitas pelo próprio Ministério Público Federal a partir de um ofício enviado em 2006 pela Justiça do Trabalho dando ciência de indícios de irregularidades em licitações para escolha de empresas terceirizadas prestadoras de serviços na CBTU/MAC.
Na época, o procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa requisitou à Controladoria Regional da União em Alagoas informações sobre eventuais irregularidades nos contratos da CBTU/MAC com duas empresas prestadoras de serviço e à Receita Federal, declarações de imposto de renda de 79 pessoas com indícios de participação nas irregularidades.
Foi o suficiente para que fosse observado um absurdo número de irregularidades praticadas em licitações. A partir de então, obteve-se autorização judicial para quebrar o sigilo bancário dos investigados, o que acabou evidenciando um grande fluxo de dinheiro entre as empresas que teriam vencido as licitações e os dirigentes e empregados da própria CBTU/MAC. Segundo as investigações, entre janeiro de 2002 e maio de 2007, as irregularidades nos procedimentos licitatórios foram responsáveis pelo desvio de R$ 13.568.496,80.
Na ação de improbidade, o MPF pediu a condenação dos envolvidos a penas como perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos danos, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Já na ação penal, foi pedida a condenação dos denunciados pelos crimes de peculato, uso de documentos falsos, fraude em licitações, lavagem de ativos, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva.
(Ascom MPF-AL)
