O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-governador Ronaldo Lessa e do irmão dele, Otávio Lessa, conselheiro do TC, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.
Também respondem na mesma ação os prefeitos Paulo Roberto de Araújo, o Neno, de São José da Lage, e os ex-prefeitos Joaquim Beltrão, de Coruripe, Remi Calheiros, deMurici, Manoel Tenório, de Quebrangulo, e Kleber Tenório, de Mata Grande.
O objeto da ação é um convênio entre o governo do Estado e a Funasa, para obras de saneamento. O convênio foi firmado ainda no governo Mano Gomes de Barros, mas os recursos só chegaram a Alagoas no início do primeiro governo Lessa.
Do valor total de R$ 2,7 milhões o Ministério da Saúde pediu a devolução de R$ 2.083.000,00, por ter detectado irregularidades na prestação de contas.
A começar pelos subconvênios firmados entre o governo do Estado e prefeituras do interior. Era, então, secretário estadual de Infra-Estrutura o atual conselheiro do Tribunal de Contas, Otávio Lessa – irmão do governador.
Esta Ação de Improbidade Administrativa é de 8 de junho de 2006, e esta prestes a ser julgada pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal de Alagoas, Sérgio Abreu Brito.
O Ministério Público Federal pede a condenação dos réus com a seguintes penas:
-Ressarcimento integral dos danos à Funasa (titular do convênio);
-Perda dos cargos públicos que por ventura ocupem;
-Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
-Proibição de firmar contratos com a administração pública.
Como a Ação é de Improbidade Administrativa não há foro privilegiado – todos os réus podem ser julgados na primeira instância.
Taturana I
O delegado Janderlyer Gomes aposta no desmembramento do inquérito sobre o desvio de R$ 302 milhões – valor estimado – dos cofres públicos estaduais.
Pode haver desmembramento de instâncias e /ou de grupos de indiciados. O que vai depender da Procuradoria Geral da República. Ele aponta para um inquérito em que participou, no Pará, como exemplo da possibilidade legal do desdobramento. O inquérito é de 2005 e já há condenações, graças exatamente aos desmembramento solicitado pelo Ministério Público Federal.
Assassino social
Apesar do pessimismo de alguns, em relação à demora no julgamento dos indiciados, a Polícia Federal vai continuar atuando neste caso e em outras investigações em curso, como deixou claro, ontem, na coletiva, o superintendente da PF, delegado José Pinto de Luna:
-Onde houver um assassino social, a Polícia Federal vai atrás.
Até domingo, dia da eleição, será intensa a atividade de delegados e agentes da Polícia Federal. Quem vem recebendo muitas informações sobre o clima de violência em alguns municípios. Também de compra de votos e aliciamento de eleitores. As ações estão sendo estudadas para a deflagração nestes últimos dias de campanha.
Fogo em Delmiro
Lá em Delmiro Gouveia, por exemplo, o clima esquentou com a decisão do prefeito afastado Cazuza, de renunciar ao cargo.
Até o final da manhã de hoje ele não pôde formalizar o ato - porque a Câmara de Vereadores se encontrava fechada. E só será aberta com a garantia da polícia de que não haverá atos de violência.
Detalhe: a renúncia acontece um ano depois do assassinato do vereador Fernando Aldo, que seria – e era sabido, então – candidato a prefeito na eleição deste ano. Os denunciados como mandante do crime foram o deputado Cícero Ferro e o ex-prefeito Lula Cabeleira, favorito na disputa pela prefeitura do município.
Fogo em Marechal
E em Marechal Deodoro a situação também vai ficando a cada dia mais pesada. Há denúncias de ameaças e de compra aberta de votos, uso da máquina pública e por aí vai. A PF, assim como a Justiça Eleitoral, vem monitorando a eleição por lá. Até domingo, muita coisa pode acontecer.
Taturana II
Ainda na Operação Taturana. Segundo o delegado Janderlyer Gomes, presidente do inquérito, havia diferença nos valores distribuídos aos deputados nas gestões de Celso Luis e Antônio Albuquerque.
“Mão aberta”, Celso Luis destinava a cada parlamentar envolvido no esquema uma média de R$ 285 mil por mês. Albuquerque, que o sucedeu, reduziu este valor para R$ 150 mil. No relatório final da Operação Taturana, os dois aparecem como os líderes do esquema de desvio de dinheiro na Casa de Tavares Bastos.
Fim de linha
Por falta de demanda e para fazer economia, o Tribunal de Justiça decidiu extinguir as comarcas de Chã Preta, Canapi, Lagoa da Canoa, Paulo Jacinto, Passo do Camaragibe e São Braz. Estes municípios passam a ser atendidos por outras comarcas que ganharam área maior de competência.
Na vara
Diante do resultado das últimas pesquisas, o prefeito Cícero Almeida, de Maceió, já decidiu onde passar os dois últimos dias úteis desta semana: numa fazenda, em União dos Palmares, fazendo o que mais gosta na nova fase da vida dele – pescando.
O juiz Gustavo Lima, que está processando os deputados indiciados na Taturana, pode se manifestar já hoje sobre o pedido de anulação da reeleição de Antônio Albuqerque para a presidência da Assembléia – para o período 2009 a 2011. A Ação Anulatória foi protocalada ontem por um grupo de neodeputados – o mesmo que pediu a cassação de Albuquerque, aprovada há duas semanas. O argumento é de que de a reeleição antecipada é inconstitucional, apesar de já ter acontecido na gestão Celso Luis. O magistrado é o responsável pelo processo contra os deputados estaduais por improbidade administrativa, em ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. Foi do doutor Gustavo Lima a primeira decisão sobre o caso – afastando da Mesa Diretora da Assembléia os deputados indiciados pela Polícia Federal.
