O juiz da 18ª Vara Cível da Capital- Fazenda Estadual- Cláudio José Gomes Lopes, autorizou o governo do Estado a contratar, em caráter temporário, novos agentes penitenciários. A decisão é por conta das paralisações realizadas pela categoria no último mês. O magistrado considerou que houve descumprimento de uma decisão prolatada por ele próprio, que considerou a greve ilegal, no mês de junho. A sentença possibilita ao Estado fazer esta contratação através de processo seletivo simplicado. Mas com o prazo limite de seis meses, tempo suficiente para que se promova "a exoneração dos servidores por abandono do cargo." O juiz da Vara da Fazenda Estadual negou, entretanto, o pedido de aumento de R$ 10 mil para R$ 50 mil da multa diária a ser cobrada do Sindicato da categoria, em caso de novas paralisações. O Estado também fica proibido de repassar à entidade os descontos feitos nos salários dos servidores – o dinheiro será depositado em juízo, a partir de agora.
Resumo do Doze e Dez Notícias
Finalmente a Polícia Militar conclui o processo de oxigenação que vinha sendo cobrado do Governo do Estado e da própria instituição desde o início da gestão Téo Vilela.
A PM ganhou , hoje, sete novo coronéis: quatro foram promovidos por escolha, dois por merecimento e um por antigüidade.
Entre os promovidos está o agora coronel Dário César, que na próxima semana deve assumir o subcomando da corporação.
Há uma simbologia importante, neste caso, porque ele comprova a autonomia e autoridade do secretário de Defesa Social, delegado Paulo Rubim. Dário César está entre os primeiros nomes escolhidos pelo secretário quando ele aceitou a difícil missão de comandar a Segurança Pública em Alagoas.
Collor perde na PM
Havia resistências. A se destacar, a oposição do senador Fernando Collor, que mesmo sendo adversário do governador Téo Vilela deixou claro, por mais de uma vez, que não veria com bons olhos a promoção do militar – que foi seu assessor na presidência da República. O rompimento entre os dois se deu bem após a passagem de Collor pelo Palácio do Planalto.
Os motivos não vêm ao caso. O importante é que a Polícia Militar, finalmente, consegue renovar seus quadros de comando. Entre os novos coronéis, o mais "moderno" (na linguagem de caserna, o que tem menos tempo na PM) é o coronel Luciano Antônio da Silva, considerado um oficial bastante qualificado.
Aliás, vai assumir, como definiu o comandante da PM, coronel Dalmo Sena, “ a chave do cofre” da instituição – um papel , também, essencial, no momento em que é preciso otimizar os recursos destinados à Segurança Pública.
Sem coturno
Em tempo, entre oficiais promovidos na Polícia Militar, hoje, está o agora tenente-coronel Maxuel, chefe do cerimonial do Palácio república dos Palmares e eterno Relações públicas da corporação.
Agora, é trabalhar e trabalhar, porque a população precisa e merece se sentir mais protegida. Só quem pode dar esta sensação – de mais segurança – é a Polícia Militar, a quem cabe o trabalho preventivo.
Na Polícia Civíl, a história é outra: trabalha-se com a conseqüência, ou seja, com a investigação dos crimes.
Brigam os bons, os maus vencem
Quando dois personagens importantes, que formam no mesmo lado da sociedade, entram em conflito, perde a sociedade.
E quem está no lucro com o embate – que eu tenho certeza será superado, rapidamente – entre o presidente da OAB, Omar Coelho de Mello, e o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca?
Claro, aqueles que são os verdadeiros inimigos da sociedade – e os dois não estão entre eles. As divergências que apareceram agora, opondo os dirigentes de OAB e MP, serão resolvidas na boa discussão de conteúdo político e jurídico.
A crise como crescimento
Ambos têm cumprido, mesmo que aqui e ali mereçam críticas ( qualquer um de nós merece, de quando em vez), um papel histórico fundamental. E o fazem porque têm qualidades profissionais e pessoais que os impulsionaram para a boa guerra da sociedade alagoana contra o crime.
Nós não podemos apequenar o papel de ambos no momento ímpar vivido por Alagoas – mesmo com divergências pontuais –, nem reduzir a ação do MP e da OAB a alguns equívocos por ventura cometidos.
Os acertos recentes são sendo maiores, muito maiores, e devem ser ressaltados ainda mais. As diferenças precisam ser colocadas de forma madura, civilizada e produtiva.
Se assim não for, claro, vão aplaudir aqueles que são, efetivamente, o objeto da ação do Ministério Público Estadual e, também, da Ordem dos Advogados do Brasil. Com serenidade e sensatez os dois haverão de fazer desta pequena crise uma motivação a mais para o avanço no combate ao roubo do dinheiro público e ao crime organizado.
A vez dos escorpiões
Os dados do Hospital Hélvio Auto, o único no Estado que trata de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, apontam para uma realidade perigosa: Alagoas foi o Estado brasileiro que apresentou o maior número de acidentes provocados por escorpiões. A pesquisa contabiliza o número de pessoas que foram picadas pelo inseto e que precisaram de atendimento médico.
Uma picada de escorpião pode levar uma pessoa à morte – principalmente crianças pequenas e desnutridas, e portadores de doenças cardíacas.
O papel do Hélvio Auto
O papel do Hélvio Auto tem sido fundamental para salvar vidas. Uma pena, que por não oferecer as especialidades da moda – com destaque para medicina estética -, o hospital não tenha a visibilidade que merece.
Propaganda energizada
A nova direção da Ceal já decidiu e anunciou |: vai fazer uma outra licitação para ag~encias de publicidade. A Antares, que atendia até agora à companhia, vai ter de passar – como as demais concorrentes – pelo crivo da Eletrobrás.
Os armários
E a Assembléia assinou mesmo contrato com Alberflex Indústria de Móveis no valor de R$ 976.410,84 . A empresa vai ficar responsável por todo o mobiliário dos vinte e sete gabinetes dos deputados. Inclusive da ala presidencial – planjenada para fazer inveja a qualquer Xeque árabe. Coisa finíssima.
"A licitação" segue o modelo usado inclusive pelo governo federal – utilizando o resultado de outros processos já realizados. Leva quem tiver o menor preço.
O apetite de Vanderley
Cada vez mais apaixonado pelo jogo político, o vice-governador José Vanderley almoçou ontem com o prefeito eleito de Cacimbinhas, Roberto Vanderley (irmão dele) e com o deputado Ricardo Nezinho. Dois mil e oito com olho em dois mil e dez fez parte do cardápio.
O Ministério Público Estadual está solicitando à Polícia Federal o relatório final da Operação Taturana. Segundo explicou ao blog o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, com base nas novas provas, laudos finaceiros, etc., a instituição vai não apenas pedir o afastamento dos demais deputados indiciados, mas, também, concluir a Ação Principal contra todo os envolvidos de alguma forma no esquema que teria desviado R$ 302 milhões dos cofres públicos estaduais.
"É necessário que a população entenda que mesmo dentro do inquérito há o envolvimento em graus diferentes de várias pessoas – e não apenas de deputados. Temos que analisar cada caso dentro do aspecto legal, as provas. Não podemos correr o risco de ter um pedido de afastamento rejeitado, gerando uma demanda dos demais indiciados.", explicou ao blog.
Ele disse que vai analisar o caso do prefeito Cícero Almeida, assim como de outras autoridades já indiciadas, como o prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá. "Todos, com ou sem mandato, terão suas participações no esquema analisadas pelo Ministério Público." Fonseca acredita que até o final do seu mandato no cargo de chefe do MP – no final deste ano - todos aqules que foram apontados pela Federal como integrantes do esquema estarão sendo processados.
O delegado Janderlyer Gomes, presidente do inquérito, deve encaminhar o relatório final da Tturana STJ no início da próxima semana. É possível que a cópia do documento seja entregue agora ao MP estadual.
Depois da polêmica em torno do novo pedido de fastamento de deputados indiciados na Operação Taturana, o presidente da OAB, Omar Coelho de Mello, descobriu que mais um parlamentar acusado de participar do esquema da Trturana, na Assembléia, ainda permanece no exercício do mandato – George Clemente. Em ofício que será encaminhado amanhã ao procurador-geral de Justiça, Coaraci Fonseca, Coelho pede o afastamento de Clemente e rebate as críticas feitas pelo dirigente do MP estadual. Mais detalhes daqui a pouco.
Estavam em torno da mesma mesa, no almoço em uma conhecida churrascaria da orla, os deputados Ricardo Nezinho, Marcelo Victor, Artur Lira (afastado do mandato) e o ex-deputado Ceslo Luis. Mesmo sem mandato, o ex-presidente da Assembléia continua articulado e articulando dentro da Casa de Tavares Bastos. Ele é um dos responsáveis pela composição da nova Mesa Diretora da Assembléia, e arregimentou apoios para a eleição de Amilka (Dudu) Albuquerque, futura vereadora pelo PDT. Antes, já havia conseguido uma vaga de conselheira do TC para a mulher dele, deputada Cláudia Brandão – que não conseguiu assumir até agora.
O ex-deputado promove encontros freqüentes com os atuais deputados. Nezinho e Marcelo Vctor, cada vez mais longe de Antônio Albuquerque, transitam hoje com muita facilidade entre os "celsistas" que restaram na Assembléia. Uniram-se na destituição de Albuquerque da presidência da Casa e, mais uma vez, nas eleições dos novos dirigentes do Legislativo.
Pragmático, Celso Luís se aliou à família Freitas (Washington e Inácio de Loyola), com quem disputava a liderança na região sertaneja, e chegou a apoiar a candidatura vitoriosa de Lula Cabeleira, em Delmiro Gouveia. O ex-prefeito, que retorna ao cargo, é um dos principais suspeitos de ser o mandante do assassinato do vereador Fernando Aldo, primo de Celso, e que seria candidato à prefeitura do município este ano.
Embora discreto - e sem arrogância -, continua ativo na política alagoana. Claro, sem a "mãe Aessembléia".
Cidarta
Quem compôs mesa, hoje, em outra churrascaria de Maceió, foi o empresário Zuleido Veras, da famigerada Gautama. Liderou um grupo de empresários do setor imobiliário alagoano, com quem ainda mantgém estreitas ligações. Zuleido foi o principal alvo da Operação Navalha, da Polícia Federal, que já chegou à Justiça. Além dele, o governador Teotônio Vilela Filho e outros alagoanos também estão denunciados.
Resumo do Doze e Dez Notícias
O prefeito Cícero Almeida tinha "toda a razão" de desconfiar das urnas eletrônicas no dia da votação – domingo passado.
Ele próprio constatou que "algo errado" estava acontecendo. Eu explico, sem mais mistérios. Na hora de votar, Almeida digitou o número 11 e não apareceu a foto dele. Depois repetiu a operação – de novo votou no 11 e aí sim, apareceu a sua imagem.
Ficou intrigado com a situação e levantou o questionamento sobre o que considerou uma falha da urna eletrônica. Disse o ocorrido ao seu mais novo amigo de infância, Diógenes Tenório Júnior, procurador-geral do município. Ficou sabendo, então, que o primeiro voto era para vereador – e ele votou na legenda, mesmo que involuntariamente. Claro, aí nunca iria aparecer a foto dele.
Ainda assim, depois de avisado sobre o seu equívoco, o prefeito reeleito levantou a suspeita sobre a lisura das urnas eletrônicas.
Resultado: foi intimado a se retratar pelas declarações que deu – interpretadas por parte do TRE como sendo ofensivas à Justiça Eleitoral (responsável última pelo controle das urnas.)
Explicou?
O advogado Marcelo Brabo acredita que as explicações já foram dadas pelo próprio prefeito no TRE, ainda no domingo. Nõa haveria, no entendimento dele, a necessidade de retratação.
Brabo requisitou as fitas das entrevistas concedidas por Almeida sobre o tema, também no domingo; e ainda a ata da reunião do TRE em que ele explicou – ou tentou explicar – sua desconfiança. O probelama não seria, disse o advogado, com as urnas eletrônicas, mas com adversários políticos (?!?!) que buscariam desvirtuar o resultado do pleito.
Olha a língua!
Na verdade, na verdade, Almeida criou – como de hábito – um problema para si próprio. Não por acaso, o advogado Diógnes Tenório Júnior tem acompanhado-o em todos os lugares em que Almeida vai. Quer dizer, quase todos.
Se vai haver retratação pública como quer o MP Eleitoral? A decisão, disse o advogado Marcelo Brabo, caberá ao próprio prefeito.
Em tempo: também uma magistrada teria cometido o mesmo "erro" de Almeida: votou na legenda pensando que estava votando para prefeito – e era o primeiro voto, para vereador. Será que foi tão complicado assim?
PM da insegurança
Complicada está a situação em São Luis do Quitunde. O que mais impressiona é que o prefeito derrotado, Cícero Cavalcante, tenha com ele – fazendo a sua segurança- nove policiais militares. Como já disse, inclusive, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros, da comarca de Matriz do Camaragibe.
E o efetivo da PM no município é menos da metade do que está disponibilizado para o prefeito. Perguntas: os militares estão oficialmente à disposição de Cícero Cavalcante? O Conselho Estadual de Segurança Pública sabe dessa absurda situação? E o comando da PM? E ainda: quem banca esta conta?
Viúva de Fernando Aldo foi eleita
A herdeira política do vereador assassinado Fernando Aldo, de Delmiro Gouveia, conseguiu se eleger – mesmo com dificuldades. A viúva do ex-militar, morto em 1º de outubro do ano passado, Clayriane Brandão vai integrar a bancada de oposição ao prefeito eleito Lula Cabeleira.
O nome dela chegou a ser cogitado para disputar a prefeitura de Delmiro, o sonho, aliás, de Fernando Aldo.
Já Alda Brandão, irmã do Fernando Aldo, não teve a mesma sorte em Canapi – perdeu a disputa para a Câmara de Vereadores do Município.
Campeão de Delmiro
Ainda em Delmiro, o mais destacado oposicionista ao prefeito eleito, vereador Edvaldo Nascimento, conseguiu a maior votação para a Câmara de Vereadores. Possibilitando, inclusive, a eleição da viúva de Fernando Aldo – com a sobra de votos.
A família do vereador assassinado não perdoa o fato de que o ex-deputado Celso Luis tenha apoiado a candidatura de Lula Cabeleira, acusado de ser um dos mandantes do crime. As relações estão pra lá de estremecidas.
Juliana e Albuquerque
Não é o caso da prefeita Juliana Almeida, de Mar Vermelho, em relação do deputado Antônio Albuquerque, a quem apóia na região (para federal, a prefeita forma ao lado de Franciscoo Tenório). Ela negou, ontem, em telefonema a este blog, que Albuquerque seja um dos responsáveis pela inesperada derrota dela na disputa pela prefeitura.
A prefeita disse que mantém laços de amizade com Albuquerque e que a decisão de não reelegê-la para a prefeitura de Mar Vermelho foi exclusivamente do povo. E só.
ICMS - Fazenda mantém prazo
A Secretaria da Fazenda não alterou o prazo de pagamento do ICMS por conta da greve dos bancários. Os cotribuintes têm até amanhã para quitar seus débitos fiscais para com o Estado.
Todas a redes lotérica está capacitada para receber o pagamento – no valor limite já conhecido. Também a agência do Produban da Secretaria da Fazeda está autorizada a atender a todos os contribuintes. Resta, ainda, a alternativa dos pagamentos via eletrônica.
JL perde mais uma no TRE
O caso das urnas de 2006 continua em tramitação na Justiça Eleitoral. JL perdeu mais uma : ele queria manter as urnas consideradas impuras ou contaminadas – cerca de 5.600 – recolhidas a um depósito do TRE, para que sejam periciadas.
Em despacho de ontem, o juiz Francisco Malaquias determinou o arquivamento de mais um recurso do empresário derrotado na disputa pelo governo do Estado há dois anos.
Pagas?
A perícia, a ser feita pelo ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica), como quer a defesa de JL, já está autorizada pela Justiça Eleitoral. Mas o empresário não quer pagar os R$ 2 milhões cobrados pelo trabalho. E, se pagar, não tem perícia. E nesses tempos bicudos vai ficando cada vez mais distante a possibilidade de JL bancar o que solicitou.
Detalhe: para a realização das eleições deste ano, o TRE recebeu cerca de cinco mil novas urnas do TSE, por conta, exatamente, da exclusão daquelas de 2006.
Há vagas
O deputado federal Carlos Alberto Canuto, depois da derrota de domingo, na disputa pela prefeitura do Pilar, já retornou a Brasília. Um dos seus mais fiéis escudeiros – assessor de longas datas – ficou sem emprego.
