O promotor Carlos Fernando Barbosa de Araújo já é considerado da Justiça. A prisão dele foi decretada na última terça-feira pelo pleno do Tribunal de Justiça, sob a acusação de crime de pedofilia – a denúncia foi feita por uma filha dele, no ano passado. O mandado de prisão foi encaminhado só ontem, no entanto, à Secretaria de Defesa Social. O delegado Marcílio Barenco recebeu o documento hoje, e ao chegar à residência do promotor para cumpir o mandado de prisão recebeu a informação de que ele havia sumido há dois dias – segundo a própria mulher do acusado. A fuga do promotor já foi formalmente comunicada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembaragador José Fernandes de Hollnda Ferreira.
Está prestes a acontecer o que tudo mundo aguarda e há muito tempo: o Detran vai passar por uma investigação externa para apurar as irregularidades que lá acontecem de há muito. E caberá ao Ministério Público Estadual descobrir para onde vai o dinheiro – são R$ 42 milhões só este ano – que o contribuinte paga e que não resulta nem em bons serviços aos motoristas, nem em salários dignos para os servidores da casa (que trabalham em meio a ruínas).
Na próxima segunda-feira, os servidores do Detran vão entregar à promotora Cecília Carnaúba um dossiê que deve servir de base para as investigações. O MP pode, inclusive, requisitar o material já coletado pela Polícia Federal quando da Operação Taturana – várias pessoas que integram a direção ou a assessoria do órgão são citadas como "laranjas" e operadoras dos deputados envolvidos no desvio de R$ 300 milhões da Assembléia. Apadrinhados dos parlamentares – são doze que mandam no pedaço -, e que ocupavam cargos em comissão, principalmente nas Ciretrans, já foram presas pela PF por ordem da Justiça de Sergipe (mais uma vergonha para Alagoas).
Mas a Assembleinha continua como sempre: servindo mal à população e humilhando os funcionários. A greve de 24 dias dos servidores prejudica a todo mundo, mas impressiona a incapacidade do Governo do Estado de retomar o comando do órgão "responsável" pelo trân$ito em Alagoas. Desde a era Lessa, mandam por lá os deputados estaduais – mudou o governo, permanceu o vício. Como disse o superintendente da PF, José Pinto de Luna, "uma operação policial no Detran é como pescar num aquário: você põe a mão de olho fechado e com certeza vai pegar alguma coisa".
Até a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para a decretação de prisão para deputados afastados, ficam parados na 17ª Vara Criminal pelo menos cinco processos de homicício. Até porque os acusados de serem os mandantes são parlamentares que vivem esta condição. O deputado João Beltrão responde por dois - Dimas Holanda e Cabo Gonçalves; Cícero Ferro por outros dois – Jacó Ferro e Fernando Aldo; Antônio Albuquerque também é acusado ( e por isso foi preso) na morte do Cabo Gonçalves, ocorrida em 1996. "Espero que a decisão do ministro, que é monocrática, seja modificiada pelo pleno", disse ao blog o juiz Braga Neto, da 17ª Vara Criminal. Ele acredita que a situação de Alagoas, hoje, possa criar uma nova definição quanto à competência da instância da Justiça, principalmente nos crimes contra a vida. "O próprio STF já decidiu que o parlamentar que cometer este tipo de crime deve ir a Júri Popular", informou. O problema é saber quando. Por exemplo: o caso Baré Cola, que tem o deputado Marcos Babosa denunciado como mandante, se arrasta numa discussão lenta e improdutiva sobre quem tem competência para julgá-lo – até porque ele ainda está no exercício do mandato apesar de indiciado pela PF na Operação Taturana.
Esta decisão do pleno do STF será fundamental, também, para apuração de outros homicídios em Alagoas que estão sendo investigados. Em vários casos há parlamentares – afastados do mandato- que são considerados os principais suspeitos.
O Detran não é de Rubim
Um estorvo da adminstração estadual, central de problemas – nunca de soluções -, o Detran não está subordinado ao secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, o que só agora está claro para o delegado da PF que tem feito avanços siginificativos na Polícia Civil, considerada até então o patinho feio da Segurança Pública. O que é o Detran? uma autarquia "vinculada" à Defesa Soicial. Além de motivo de revolta dos funcionários e da população em geral, é ainda a Assembleinha, onde mandam doze deputados estaduais (muitos afastados do mandato). Por lá, a direção diz que não há dinheiro para arrumar a bagunça generalizada, apesar de arrecadar quase R$ 4 milhões/mês.
Amanhã, provocada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, acontece uma reunião em Palácio para definir de onde sairá o dinheiro para o Fundo Estadual de Segurança Pública. O Detran é um dos alvos – apesar da resistência do diretor Élcio Gama, indicado por Antônio Albuquerque-, podendo ceder parte da sua receita em benefício do conjunto da população. Para tanto, porém, o governo deve mandar projeto para a Assembléia Legislativa, matriz da filial do Pontal da Barra.
Até o final da tarde hoje a Polícia Civil ainda não havia recebido o Mandado de Prisão para o promotor Carlos Fernando Barbosa de Araújo. Ele passa a responder a processo por pedofilia, mas, pela determinação do pleno do Tribunal de Justiça, ontem, além de ser suspenso de suas funções, deve também ser preso. O caso foi denunciado no ano pasado por uma filha do promotor, que afirmou ter sofrido abusos sexuais durante doze anos. Depois de analisado pela Corregedoria do MP, o processo foi enviado a julgamento pelo Tribunal de Justiça. Segundo informou ao blog, agora há pouco, o desembargador Orlando Manso, o Mandado de Prisão já foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Fernandes de Holanda Ferreira.
TJ vai agurdar a decisão do pleno do STF sobre deputados
Esta parece ser a posição majoritária dos desembargadores com assento no Tribunal de Justiça: aguardar a decisão do pleno do STF sobre o pedido de Habeas Corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes aos três deputados estaduais que estavam presos no quartel-geral do Corpo de Bombeiros. Só depois da decisão sobre a matéria pelo conjunto dos ministro do Supremo, eles vão se posicionar em relação a todos os processos que correm nas varas comuns contra deputados estaduais afastados do mandato. Mantida a decisão, só o TJ poderá processar os parlamentares, ainda sssim se autorizado pela própria Assembléia Legislativa.
Os juízes da 17ª Vara Criminal vão encaminhar a gravação entre os deputados Maurício Tavares e Cícero Ferro, sobre a sabatina da Conselheira Rosa Albuquerque, para o Superior Tribunal de Justiça e para a Procuradoria Geral da República. Também o MP Estadual vai receber uma cópia para que possa decidir se vai ou não ingressar com alguma medida judicial. A gravação, divulgada em primeira mão pela TJ Pajuçara, foi feita com ordem judicial durante as investigações sobre o o assassinato do vereador Fernando Aldo – Ferro era um dos investigados e terminou sendo denunciado como mandante do crime. Os magistrados só souberam da existência da gravação recentemente e já haviam decidido dar seqüencia ao que foi apurado, através dos canais competentes: STJ e Ministério Público Federal( também o Estadual). Na conversa, disponível aqui no Tudo na Hora, os dois parlamentares tratam da sabatina a que iria se submeter a advogada Rosa Albuquerque escolhida – com 23 votos – para ocupar a vaga de conselheira do TC no lugar de Edival Gaia, que se aposentou antes da compulsória (ao fazer 70 anos de idade). Os dois deixam claro que as perguntas seriam combinadas e do conhecimento antecipado da candidata.
Nada pior para os candidatos de oposição à Prefeitura de Maceió do que a sensação de que não haverá disputa, tamanha a distância entre eles e o prefeito Cícero Almeida nas intenções de voto detectadas pelas primeiras pesquisas. A que foi divulgada hoje pela TV Pajuçara (Instituto Vozes)é contundente: Almeida tem 83%, contra 1,2% de Solange Jurema, e o mesmo percentual de Judson Cabral. A tucana e o petista são os outros principais nomes na corrida eleitoral, mas aparecem de forma extremamente pálida na memória do eleitor (lembrando que estes números foram obtidos na pesquisa estimulada, o que agrava o quadro para ambos).
Neste primeiro momento fica claro que Almeida só tem um adversário que pode batê-lo: ele próprio. Até porque não há tempo hábil para que se construa uma candidatura com densidade suficiente para ser um adversário à altura. Solange Jurema, mesmo trazendo no currículo o fato de ter sido ministra no governo FHC (além de secretária de Vilela), ainda é uma ilustre desconhecida do grande público. Não houve qualquer preparação para lançá-la contra um candidato que era sabidamente favorito. Judson Cabral, por sua vez, perdeu-se nos embates internos do PT – inclusive com as correntes que queriam aderir a Cícero Almeida, do PP, por ser ele de um "partido da base aliada de Lula" (também a legenda de Maluf).
O caminho, então, para o conjunto dos oposicionistas é a "desconstrução" da imagem de prefeito arrojado e empreendedor que Almeida forjou ao longo dos últimos três anos e meio – até mesmo junto aos setores de classe média que empinavam o nariz para ele. Não é, nem será nada fácil. Indiciado na Operação Taturana, da Polícia Federal, o prefeito não aparece nem mesmo arranhado pelas incômodas companhias no inquérito policial (parece-me que o próprio Judson, que saiu limpo da história, tenha sido mais prejudicado pelo indiciamento do deputado Paulão – por tudo que este representava).
O prefeito que desprezou a área social para apostar no concreto – é o que vem sendo repetido insistentemente pelos adversários de Almeida, até agora, pelo menos, sem nenhuma conseqüência prática. Virou ele um candidato "teflon"? Não terá sido o primeiro. Foi assim com FHC, quando disputou a reeleição após o escândalo da compra dos votos no Congresso, das privatizações suspeitas etc.; foi assim com o presidente Lula, após o mensalão e seus desdobramentos. O fato é que ambos tinham serviços prestados e reconhecidos pela população, situação bastante similar à de Almeida.
Será ele o alvo preferencial, talvez o único, do bombardeio no rádio e na TV durante um mês e meio. Mas pelo que se apresentou até agora, não há no nada cenário que convença o eleitor a "trocar o certo pelo duvidoso" – principalmente depois da era Born. Só algo que o próprio Almeida tenha feito (e que ainda não se conheça), ou que venha a fazer até o dia da eleição será capaz de mudar este jogo. Por enquanto, assistimos quase a um WO.
