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Quase 800 policiais militares estão hoje fora da atividade fim da corporação. Oficialmente estão nos Gabinetes Militares do três poderes. Mas muitos, esta é a verdade, servem de vigilantes ou seguranças particulares(há casos de PMs que tomam conta do estacionamento de repartição pública. Um absurdo!) . A tabela abaixo traz os números oficiais da PM.

O efetivo total da corporação é de menos de oito mil praças e oficiais. Ou seja: cerca de 10% do contingente da Polícia Militar trabalham para alguns privilegiados. Há as conhecidas exceções, mas é fato, também, que o abuso de sempre persiste.  Enquanto a população reclama da falta de policiais nas ruas, alguns poucos recebem o tratamento privilegiado do Estado. É importante ressaltar, que na tabela acima não estão contabilizados os policiais que trabalham informalmente para deputados, prefeitos e até vereadores. Essa mistura polícia-política já gerou vários monstros em Alagoas. Só para lembrar, foi dela que nasceu a chamada Gangue Fardada, que até hoje envergonha boa parte da corporação.

O secretário de defesa Social, Paulo Rubim, não conseguiu ainda emplacar o comando que pretende para a PM. Por lá, os problemas continuam os mesmos: faltam viaturas, equipamentos básicos etc. Se é preciso contratar novos policiais? A violência generalizada aponta que sim, mas antes é necessário sanar esta praga: PMs que são atraídos por melhores salários – e cedidos -  nos Gabinetes Militares, “punindo” aqueles que estão nas ruas combatendo a criminalidade.

O que pode fazer um negro miúdo, de pouca estampa, fala baixa e ligeira, sem parentes importantes e vindo do interior, num Estado que nasceu escravista e retardou, o tanto que foi possível, a liberdade de seus ancestrais? Pode muito – se for Antonio Sapucaia.

Pode fazer carreira na magistratura e ser aplaudido por onde passa, quando da sua despedida, depois de uma longa jornada de 37 anos. Ser juiz em municípios os mais diversos, em que quase sempre fez morada, sentindo a alma do povo para o qual trabalhava. Magistrado linha-dura, que descartou os presentes dos mais afoitos e desavisados, mas conquistou o respeito e a admiração de pobres e ricos que enxergaram nele a fumaça do bom Direito.

Pode provocar a ira dos seus pares ao entrar pela porta da frente – a mesma pela qual sai – da principal Corte da Justiça de Alagoas. Seu discurso de posse – inesquecível!-, de uma inesperada contundência, resultou, é a verdade, em muitos desafetos. Mas deu-lhe novos amigos e marcou o começo de um novo tempo na magistratura alagoana, cujas vísceras foram ali expostas.

Pode ser dono de um humor desconcertante, pela rapidez com que se manifesta sempre. Como no dia em que fui entrevistá-lo e por nós passou uma bela moça (dona Marli,por favor, pule essa parte.) Seguiu-a discreta mas insistentemente, ao que indaguei: "Doutor?!". A resposta veio do homem simples e sagaz: "A Justiça é cega, o juiz, não."

Pode escrever um livro – sobre Costa Rego -, resultado de incansável e criteriosa pesquisa que recolheu e perpetuou os feitos de um conterrâneo, jornalista como ele, que governou Alagoas com mão de ferro e muito respeito pelo bem público.

Pode fazer a população de um Estado inteiro se sentir de alma lavada – em êxtase, quase -, por conta de uma decisão difícil que tomou, mesmo que isso lhe tenha custado algumas noites de sono. Era, sabia, a chance de reescrevermos a nossa história.

Pode, por isso, atrair a ira dos que se julgavam acima da Lei, mas que tiveram de se curvar à firmeza de caráter do mesmo negro miúdo, em cujos cabelos encarapinhados o tempo tratou de registrar sua inexorável passagem.

Pode ser o herói de um povo cuja esperança de há muito havia se despedido. Sim, porque a ficção produz deuses; os heróis se forjam nas misérias do cotidiano, com suas fraquezas e grandezas – quando estas são as mais necessárias e menos disponíveis aos seus próximos.

Pode – e deve – carregar na memória os erros cometidos, o que o torna ainda mais humano, demasiado humano. Sem nunca, entretanto, ter deixado fugir a essência do homem justo.

Pode, enfim, usufruir do direito de descansar, ler, viajar e – como me disse – cuidar dos netos. Faça isso pelos seus, doutor Antonio Sapucaia. O senhor já fez tanto pelos nossos!

Já no final da sessão, ao manifestar o seu voto, o desembargador José Carlos Malta apresentou a proposta de multa de R$ 100 mil para o presidente em exercício da Assembléia, deputado Fernando Toledo, caso ele autorize o pagamento dos servidores irregulares do Legislativo - os que não foram nomeados de acordo com a legislação. Esta multa, ressalte-se, é pessoal,  ou seja, caso o deputado não cumpra a decisão terá de desembolsar, ele próprio, o dinheiro para o devido pagamento.

A proposta foi, automaticamente, acatada pelo relator do Agravo de Instrumento ( desembargador Antônio Sapucaia), cujo mérito foi julgado hoje, e pelo desembargador Mário Casado Ramalho.

Em decisão a ser publicada amanhã, no Diário Oficial, o desembargador Antônio Sapucaia determinou que os novos deputados – os seis suplentes que assumiram o mandato – têm direito de nomear os próprios assessores na Assembléia Legislativa. Aqueles servidores comissionados que foram escolhidos pelos parlamentares afastados do mandato só ficam se os novos titulares das cadeiras na Casa de Tavares Bastos assim quiserem. O magistrado entendeu que, para prestar um bom serviço à sociedade, o deputado deve ter assessores da sua confiança, o que não acontece hoje. Os neodeputados tiveram que ir à Justiça, mais uma vez, para garantir os seus direitos. A Mesa Diretora, cada dia mais parecida com a anterior, havia recusado aos parlamentares que assumiram o mandato o atendimento ao pedido formulado administrativamente por eles. A decisão do desembargador Antônio Sapucaia pode beneficiar até mesmo presidente em exercício, Fernando Toledo, que está sendo obrigado a manter a assessoria formada pelo deputado afastado Antônio Albuquerque.

Em um dos seus últimos atos no Judiciário, o desembargador Antônio Sapucaia rejeitou o Mandado de Segurança impetrado pelo procurador-geral da Assembléia, Marcos Guerra, em favor do deputaco Cícero Ferro. No recurso, Guerra pedia que fosse anulada a decisão do desembargador Orlando Manso determinando que o deputado Cícero Ferro responda a processo na 17ª Vara Criminal da Capital, pela morte do vereador Fernando Aldo. Manso havia "anulado" o resultado da sessão da Casa de Tavares Bastos que mandava sustar o processo contra o deputado afastado até quando ele estivesse no exercício do mandato. O desembargador entendeu que Ferro havia perdido – com outra decisão do doutor Sapucaia – o foro privilegiado. Deveria, portanto, seguir os caminhos da Lei como qualquer cidadão comum. Neste caso, Sapucaia e Manso falaram a mesma língua.

 OAB cobra rapidez no afastamento de outros indiciados na Taturana

A Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitiar ao juiz Gustavo Lima que dê celeridade ao pedido de afastamento dos deputados indiciados na Operação Taturana que ainda estão no exercício do mandato. O presidente da OAB, Omar Coelho de Mello, disse ao blog que a senssação é de que o processo está parado, quando há necessidade de algumas decisões urgentes – o afastamento, em caráter liminar – é uma delas. O MSCC também pretende se reunir com o magistrado, que, ressalte-se, foi o primeiro a se pronunciar de forma contundente contra os acusados pela Polícia Federal: afastou da Mesa Diretora os deputados indiciados na Taturana.

Ivã Vilela deve ir para a SMCCU

Já fora da SMTT – o Coronel Coutinho já assumiu a superintendência -, o engenheiro Ivã Vilela deve assumir a SMCCU, em lugar do professor Ednaldo Afonso de Melo. A outra opção oferecida por Almeida, a Secretaria Municipal de Abastecimento, é considerada a mais caótica da Prefeitura- rivalizando, apenas, com a Secretaria de Assistência Social, de Sandra Arcanjo, ex-Banco Rural.

 O senador Fernando Collor tem um nome na manga para ser vice de Cícero Almeida, em substituição ao cada vez mais rejeitado João Lyra – que era tido como certo (o próprio prefeito  confirmou a este blog que formaria a dobradinha com o empresário). O vereador Galba Novaes, muito ligado ao ex-presidente, chegou a ser cotado para disputar a eleição para prefeito, desistiu ao ver as pesquisas de intenção de voto, mas pode ganhar, agora, a vaga que é desejada por vários partidos. Collor acredita que será voz ativa nesta escolha e deve apostar em alguém que possa, em 2010, apoiá-lo – como prefeito de Maceió – numa possível candidatura ao Governo do Estado.

  O DEM – cujo presidente em Alagoas, José Tomaz Nonô, conversou longamente hoje com o prefeito – também tem seus pretendentes: o vereador Arnaldo Fontan e o presidente da OAB, Omar Coelho de Mello – que seria o preferido de Almeida desde que a palavra final seja, de fato, dele.

 Quanto ao deputado João Lyra, ele ainda conta com o compromisso do prefeito (e só ele?) e o apoio do deputado Maurício Quintela Lessa, do PR. E se a Executiva Municipal do partido já acena com possibilidade de candidatura própria - o deputado Rui Palmeira -, hoje à tarde, de Brasília, o ex-deputado João Caldas mandou o recado:"O PR não tem dono.Eu tenho de ser ouvido no processo, se não, com um fax desmancho tudo." Bateu pesado, mas disse, ao final, que acredita que Jota Ele é quem vai decidir a parada.