Conheça seus direitos
Conheça seus direitos
por Rodrigo Cunha
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28/08/2012

A loja tem obrigação de trocar um produto?

Diariamente, o Procon recebe ligações de pessoas informando que gostariam de trocar um produto, seja um sapato ficou apertado, uma camisa que não vestiu bem, o fogão que não combinou com a cozinha, ou simplesmente se arrependeu da compra e a loja onde adquiriu se recusa a trocá-lo.

Estes consumidores acreditam que a loja tem a obrigação de trocar o produto, principalmente por que não foram danificados e não apresentam nenhum tipo de defeito. Mas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a troca do produto é uma liberalidade da empresa, ou seja, ela não tem obrigação de trocá-lo se ele não tiver problema algum.

O estabelecimento só passa a ter esta obrigação de trocar o produto quando, de alguma maneira, informar ao consumidor que em um determinado período (que geralmente não passa dos 30 dias), se propõe a efetuar a troca.

Então, fica a dica, antes de comprar (principalmente se for presente) pergunte qual é a política de troca da empresa, se é possível trocar o produto em outra loja da rede, e, caso seja permitido trocar o produto e esta informação não conste na etiqueta, exija um carimbo ou peça para acrescentar a informação na Nota Fiscal.

A única possibilidade de arrependimento da compra é quando ela é realizada fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, por telefone ou internet. Situação em que o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) permite o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto. Neste caso, pode o consumidor devolver o produto e receber os valores pagos.

Ressaltamos que caso o consumidor adquira um produto impróprio para o consumo, com prazo de validade vencido, estragado ou deteriorado, bem como com diferença de quantidade/peso do que  é informado na embalagem, o consumidor pode exigir imediatamente a substituição do produto por outro ou a restituição imediata da quantia paga.

Postado às 22:12, Rodrigo Cunha 42 comentários postado em Geral |
42 respostas para “A loja tem obrigação de trocar um produto?”

Charles Fort escreveu:
31/08/2012 as 8:13

Concordo e vou além , aqui na empresa tentamos de todas as formas suprir as necessidades do cliente,seja trocando por outro bem ,o importante é não quebrar o elo.

Josineide simão da rocha escreveu:
02/09/2012 as 22:45

Gostaria de saber se a loja tem obrigação de trocar um produto sem o cupom fiscal. obrigada.

Maria Cicera escreveu:
03/09/2012 as 20:21

Olá! Gostaria que o próximo tema fosse a “entrega com hora marcada”. Estabelecimentos comerciais alagoanos não têm essa prática, e afirmam que não existe essa lei em AL. É verdade? e o Código do Consumidor não garante esse direito?

fernanda porto escreveu:
25/10/2012 as 14:04

ganhei um presente e fui mas não coube em mim e fui trocar,como na loja não tinha nada que service pra mim tentei trocar por outra coisa pra meu sobrinho com o mesmo valor,mas tbm não tinha o tamanho dele.então fui trocar na outra loja da mesma rede,a loja estava em promoção e as peças sem ser da promoção estava no estoque,não poderia misturar com nada da promoção,então a vendedora me falou que eu voltace depois que ropa basica não tinha prazo de validade de troca.e tb na etiqueta só tem a data que foi comprada,não tinha nada informando o prazo da troca.fui trocar hj novamente a empreza não quis trocar e alegou que ja tinha passado do prazo de troca.quero saber se realmente tenho ou não o direito de trocar.

Isabella Talita Benedito escreveu:
09/03/2013 as 12:25

Eu comprei um celular NOKIA LUMIA 710. A vendedora na hora de vender o produto falo 1000 qualidades, porem todas essas quelidades eu não vi nenhuma. A bateria do celular nao dura 1 dia, o celular desliga sozinho estando bem carregado, não consigo passar nada via bluetooth, não consigo passa nada do celular para o computador e do computador para o celuar. Faz 6 dias que comprei e ainda comprei com garantia estendia. Agora liguei na loja em que comprei e me falaram qe eu só poderia troca depois de quatro dias, mais como vou adivinha que ia dar problema. E falaram que não trocam de jeito nenhum e foram super grossos me deixando esperando na linha mais de 30 minutos. Me passando um para o outro. O que eu faço pois nao faz nenhuma semana que comprei?

Dayane escreveu:
04/06/2013 as 17:06

Olá Boa Tarde
comprei um DVD de jogo nas americanas quando abrir ele no meu computador não apareçeu nada. Posso troca lo sem o cupom fiscal? quando paguei dei o CPF.

Rose escreveu:
24/06/2013 as 22:05

Gostaria de saber se é obrigatória a embalagem no caso de troca.

vera lucia pereira escreveu:
05/08/2013 as 20:07

Eu comprei uma teve faz uma semana e estragou, voltei na loja e eles não quiseram trocar ,validade era de um dia para troca..eu queria saber quanto tempo a loja tem a obrigação de trocar o aparelho????????

neri sanches escreveu:
15/08/2013 as 21:23

comprei um produto no momento de fazer o pacote dei por mim que tinha me enganado de marca, a loja so trocaria por outro produto mas não tinha oque eu queria, tive que levar a marca que eu não queria.tenho algum direito sobre isso,certo de uma resposta aguardo obrigado.

Catarina da C.O.Candido escreveu:
27/08/2013 as 13:55

eu comprei um celular tar com 10 dias ai ele agora que veio apresentar plobemas eu tenho o direito de trocar na lojá em 90 dias mas a lojá não quer trocar o que eu devo faser ? responda por favor.

Bruna Cristiane Fantin escreveu:
31/08/2013 as 21:58

Olá!
Comprei um tênis nesta respectiva data, provei ainda no estabelecimento, gostei, em consequência disso, comprei.
Em casa, quando estava experimentando com algumas roupas, observei um defeito em seu solado. Uma pequena rachadura, quase que imperceptível. Mas por ser uma parte do calçado que fica exposto a pó, barro, agua, enfim… Não tem condições de continuar com ele.
Até ai tudo bem, pensei: Vou procurar o vendedor para fazer a troca, quando fui procurar o cupom fiscal, não o encontrei. Acredito não ter recebido, do tenho o comprovante de pagamento do cartão de credito.
Pergunta: Será possível fazer a troca sem o cupom? É um direito meu, uma vez que o produto tem um dano, certo?

Aguardo sua resposta.
Desde já, muito obrigada!

deyse escreveu:
01/09/2013 as 19:39

comprei um forno eletrico britania 31l.com mesnos de tres meses, nao esta funcionando,posso exigir que a loja efetue a troca? ainda estou pagando

Géssica Aparecida Muzi Sátolo Barroso escreveu:
13/09/2013 as 11:04

Bom dia, olha eu ganhei uma mesa de seis cadeira na sexta feira dia 06/09/2013 ai a loja já começou errada no meu ponto de vista não tendo ninguém em casa entregou na casa de uma vizinha e ficou de ir na segunda dia 09/09/2013 montar pois sabado foi feriado. Ai não foi na segunda apareceu la na quarta feira 11/09/2013 isso depois de muita insistência da minha parte e chegando la o montador percebeu que faltava parafuso para montar e os acentos que escolhi era pretos e veio branco ai disse a ele que havia ido a peça errada ele disse então vou embora e a senhora entra em contato com a loja e comunica o acontecido então assim fiz e pedi pra falar com a pessoa competente ele me disse que ia fazer a troca e ia manda no outro dia cedo que era no dia 12/09/2013 e depois que liguei ainda percebi que uma cadeira avia um detalhe de ferro descolado e hoje ja se faz uma semana e ate agora não tenho a minha mesa montada. gostaria de saber quanto tempo eles podem demorar para montar? E se ele são obrigados a trocar essa cadeira que ta com defeito? E só acho uma pena que é presente fico meio sem ter como agir. O que devo fazer??? Desde já agradeço.

Renata Gonzaga lopes escreveu:
18/09/2013 as 12:57

olá,comprei um tenis pra minha filha dia 10/09/2013,hoje ta fazendo 8 dias o tenis já esta descolando todo,usou somente 3 veses,eles tem obrigação de trocar?aguardo resposta.

Agnaldo Barreto escreveu:
25/09/2013 as 12:33

Comprei um equipamento de automação no balcão numa loja, situada a Rua Florêncio de Abreu, da marca THOLZ o qual não serviu para minha nescesidade, falei com o vendedor para trocar por um outro produto ou a possível devolução e o mesmo me alegou que não poderia trocar e nem devolver e que já estariam vacinado com este tipo de situação alegando assim que por motivo de dimensionamento do produto eles estão de acordo com a Lei
Gostaria de saber se esta certo ou não e o que fazer ?
obs.:
comprei 24/09/13 ás 15:30 Hs e falei com o mesmo no dia seguinte ás 12:00 Hs, paguei a vista.

marcia liliana lima campos escreveu:
28/09/2013 as 10:54

acho que as lojas devem ser mais especifica quanto o ato da compra e explicar corretamente para o cliente quanto ao produto mostrar peça por peça por que na hora de negociar eles não tem pressa mas quando e na hora de entregar o produto eles não fazem muita questão e deixar claro que se o cliente não esta feliz com o produto e o mesmo não tem defeito sua troca e impossível um descaso total com o consumidor

merieli betine vaz escreveu:
03/10/2013 as 16:09

olá…trabalho em uma loja e aconteceu o seguinte.
UMA CLIENTE LEVOU UM VESTIDO QUE FOI DA PROMOÇÃO DE INVERNO E NÃO TINHA TROCA ,PORÉM MAIS DE 1 MES PASSADO ELA VEIO AQUI E QUERIA TROCAR,EU TROQUEI POIS ESTAVA DE FERIAS E NÃO SABIA QUE O VESTIDO ERA DA PROMOÇÃO,ENFIM ELA VEIO TROCO E LEVOU OUTRO DO MESMO PREÇO E NO DIA SEGUINTE ELA VEIO AQUI E NÃO TINHA SERVIDO O VESTIDO,AI EU FALEI PRA ELA QUE Ñ TINHA COMO TROCAR O VESTIDO QUE ELA TINHA TRAZIDO,E ELA ACABOU PEGANDO O MESMO (AQUELE QUE NÃO TINHA TROCA)
E MINHA PERGUNTA É.ELA PODE ENTRAR COM ALGUM RECURSO NESSE CASO?E PODE PREJUDICAR A LOJA?
DESDE JÁ MUITO OBRIGADO.

Larissa Damiani Jurado escreveu:
17/10/2013 as 17:10

Comprei um celular ontem em uma loja, porém a vendedora não nos explicou nada sobre o celular, quando chegamos em casa vimos que ele era sistema GSM e não android, ou seja muito lento, e impossibilita alguma ações a serem feitas no celular, não deu nem 24 horas da compra, posso trocar esse produto?

thales rogerio calazans escreveu:
27/11/2013 as 18:19

Boa tarde,
Meu pai comprou um celular da marca BLU e com um dia ele demonstrou defeito, ele voltou até a loja e disseram que era problema na bateria. Porém ao passar três dias ele voltou a não funcionar, como a loja é longe demoramos 10 dias para voltar na loja, que no caso foi hoje, agora eles alegam que não trocam e que se quisermos temos que procurar o procon. Isso é correto? desde já obrigado.

derliene rocha escreveu:
27/11/2013 as 20:58

vendi um jaleco para uma cliente mes passado. a mesma experimentou, mandou bordar questinou ajustes por achar caro, enfim efetuou a compra, foi feito como combinado retirou a compra no prazo combinado sem maiores problemas. agora me aparece com a peça desfiada exigindo troca e ameaçando me denunciar de todas as formas. qdo perguntada se levou nessas condiçoes se limita apenas a diser que não sabe, que não importa e ponto. o que fazer?

CARLOS AUGUSTO escreveu:
30/11/2013 as 10:17

Boa tarde…
Loja manda entregador abrir o produto na casa do cliente, sem o cliente estar para conferir o entrega, um terceiro assinou a nota e entrega…Agora a loja não quer dar garantia do produto alegando que foi o cliente que danificou a maquina o que fazer.

Sandra K Rufino escreveu:
17/01/2014 as 8:05

Bom Dia!
Comprei um dvd na Multison de Porto Alegre e quando coloquei para tocar no som do meu carro , ele simplesmente não tocou , quando tirei o dvd estava com um enorme arranhão. Fui até a loja e a moça que me atendeu disse que não iria trocar, pois ele não vem com defeito de fábrica e insinuando que eu arranhei o dvd. O que eu devo fazer? Obg.

ana maria lopes escreveu:
20/01/2014 as 10:49

gostaia de saber comprei um refrigerdor numa loja cutou 2.299 apos alguns meses ele apresentou varias defeito ai foi trocado por um novo mas logo que ja chegou ja veio amassado imformei que não quero esse a fabrica ficou de devolver meu dinheiro então queria saber se eles tem que me devolver oque eu paguei na loja pq na nota fiscal da troca que veio da fabrica diz que ela sai poo 881.79 mas eu paguei na 2.299 oq ue eu faço

Raquel escreveu:
22/01/2014 as 18:12

A cliente comprou em fevereiro do ano passado e já faz-se onze meses e só agora ela decidiu trocar a blusa,ela tem o direito de trocar?

Juliana Benevento Raffaeli Tessaro escreveu:
23/01/2014 as 7:24

Em uma farmácia eu comprei um produto e por ser a promoção do dia, ganhei outro produto, mas o produto que eu ganhei em promoção ESTAVA VENCIDO. Comecei a observar os outros produtos da tal promoção e estavam todos muito próximos da data de vencimento indicado pelo fabricante ou vencidos!! É comum e autorizado esta prática??

Karla Cristina escreveu:
24/01/2014 as 10:11

Comprei um sapato e na loja havia experimentado apenas um, qdo cheguei em ksa pude perceber que um pé está maior que o outro. No entanto, já tirei a etiqueta e joguei fora, nesse caso, a loja tem a obrigação de trocar o sapato?

silmara tibes escreveu:
25/01/2014 as 10:49

comprei uma maquina de lava roupa de 15 quilos nova usei uns 20 dias so que quebro o cesto da maquina e ela tem um ano de garantia pois tive que leva na loja e faz 2 meses e te agora nâo arrumarâo dizem que eu tenho que paga o cesto porque a garantia e so para o motor e os fios oque faso agora .

ariene magalhaes escreveu:
28/01/2014 as 17:06

compro um produto na promoção e em menos de 4 dias danifica posso trocar?

MARILENE escreveu:
31/01/2014 as 13:51

recentemente comprei um produto( farinha de trigo) ,e na embalagem não dizia conter fermento, no entanto continha
fermento,o que faço ,pois já envie um Email a empresa informando a situação ,mas não deram resposta alguma

sayonara de almeida chagas escreveu:
03/02/2014 as 22:25

quero saber se eu posso trocar o celular que eu comprei por 699,00 reais, por um de 579,00 reais pois não gostei do celular?

David Bruno Oliveira escreveu:
05/02/2014 as 21:43

Boa noite. Sou vendedor de uma loja. Gostaria de saber se existe algum prazo para trocar mercadoria direto no balcao? Se sim qual seria esse prazo? Gostaria de saber também se dentro no código de defesa do consumidor existe alguma lei para trocar aparelho celular mesmo testado na hora para o cliente. Obrigado

jorgeanne ramos escreveu:
07/02/2014 as 20:06

Gostaria de saber como proceder para trocar um celular que comprei na Famácia Big Ben-Tailândia, mas quando cheguei em casa o celular não pegou área. Retornei na farmácia e o vendedor disse que iria trocar pq o aparelho está funcionando. Mas, não dá sinal onde moro. Tenho direito de trocar por outro aparelho?

Evelyn Proglhof escreveu:
13/02/2014 as 12:31

Fui ao Dermatologista e ele me indicou um creme para o rosto, porém quando coloquei em contato com a pele, começou arder e tive que tirar, tentei outra vez mas aconteceu a mesma coisa. Liguei para a central de atendimento e me disseram que não poderia trocar porque já tinha aberto e utilizado o produto. Não me convenci muito e quero saber se posso trocar ou não.

DOUGLAS ROMANO escreveu:
15/02/2014 as 11:33

vendi um produto.
o cliente voltou com o produto com defeito e fez o maior (escândalo) para que eu trocasse.
troquei pois minha loja estava cheia e eu não queria escândalo
só que levei o produto para assistência e fui informado que foi uso incorreto do produto
como deve ser a garantia?
sou obrigado a dar outro produto na hora?
obrigado

tiago maia escreveu:
19/02/2014 as 17:37

e se o produto estiver com defeito o vendedor pode devolver o dinheiro ou nao e obrigatorio ??

Bárbara Cecília De Aguiar Souza escreveu:
25/02/2014 as 11:59

Oi..meu namorado comprou um aparelho de fazer caminhada e ele está com defeito…ele nao quer mais o produto porque ja se passou um mês,ele teve que pagar uma prestação já está quase na segunda e ainda nao foi resolvido e a loja nao quer pegar o produto de volta e devolver o dinheiro….o que eu faço me ajudem…………obg

IRENI MARIA DA DA SILVA BURITI escreveu:
27/02/2014 as 12:26

OI BIA TARDE GOSTARIA DE SABER QUAIS O PROCEDIMENTO DA LOJA E QUAIS DIREITOS EU TENHO PORQUE COMPREI UMA CAMA E UM COLCHAO NA LOJA E A MESMA NAO ENTROU NO QUARTO , PORQUE A CABECEIRA DA CAMA NAO COUBE NO CORREDOR NEM PELA JANELA DO QUARTO , POSSO DEVOLVER OU TROCAR POR OUTRA E SE A LOJA NAO TIVER OUTRA MENOR PARA TROCAR ?

Ana Maria Lima escreveu:
28/02/2014 as 8:25

Gostaria de saber se a loja tem OBRIGAÇÂO de trocar um produto sem o cupom fiscal. obrigada.

leidiane germano da silva escreveu:
07/03/2014 as 12:05

comprei um ventilador,quando deu 1 mês e 2 dias ele queimou.
gostaria de saber o meu direito sobre isso e se a loja tem que fazer a troca do produto.?obrigado!

terezinha das graças santos silva escreveu:
08/03/2014 as 13:27

E o consumidor é obrigado a ficar com um produto que vem com defeito de fábrica, como por exemplo uma tv com defeito de imagem e ficar esperando técnico consertar aparelho que já veio com defeito de fábrica que foi visto antes de 24 horas?

joelma mendes escreveu:
08/03/2014 as 14:35

gostaria de saber se quando compro um produto e menos de 30dias da defeito, a empresa tem que emitir uma nova nota com a data da troca ou fica valendo a nota com a data da compra ?obrigado

ed escreveu:
10/03/2014 as 21:40

Comprei um produto no fujioka, e o produto estava danificado voltei à no dia seguinte, o gerente me desse que não iria troca-lo, este é um péssimo estabelecimento.

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